A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizou, no último fim de semana, o seu Congresso Estadual de Magistrados, em Balneário Camboriú (SC). A palestra de encerramento do evento foi proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, que também presidiu a AMC de 1999 a 2003.

Collaço começou sua conferência destacando pontos abordados pelos palestrantes que o antecederam. “Eles se mostraram altamente progressistas. Antes, tínhamos juízes com esse perfil, mas que esbarravam no conservadorismo das cúpulas dos tribunais. Entendo que a postura do juiz e do Judiciário deve ser de superação desse perfil positivista para avançarmos na concretização dos direitos sociais", comentou.

Mas essa nova postura dos juízes, de acordo com o presidente da AMB, ainda encontra alguns obstáculos. "Ainda precisamos resolver as nossas mazelas, que nos enfraquecem perante a opinião pública. O caso do nepotismo, que persiste em alguns estados, é um exemplo. Outro problema é a demora na tramitação dos processos", avaliou. No entanto, segundo o magistrado, com o tempo, todos esses problemas serão solucionados.

Collaço também comentou um “foco de tensão” entre o Judiciário e o Legislativo. Segundo ele, muitas leis levam a várias interpretações, que acabam tendo que ser sanadas pelo Judiciário. "A obscuridade das leis chama o Judiciário para suprir as lacunas deixadas pelo Legislativo. Esse conflito continua enquanto não for feita a reforma política", destacou.

Outro problema identificado por Collaço diz respeito ao alcance das punições do Judiciário. "Sempre convivemos com a exposição de pessoas pobres presas e ninguém nunca se importou com o direito delas. Quando a elite começou a ser atingida, aí surgiram as críticas em relação a alguns procedimentos, como escuta telefônica, uso de algemas, etc. Penso que os direitos humanos devem prevalecer para todos", opinou.

Por fim, o presidente da AMB, disse que já está havendo a reação do Executivo, que critica a atuação dos juízes que obrigam os estados a cumprir, via decisão judicial, direitos básicos, como acesso a medicamentos, tratamento de saúde e escolas.

Para o presidente da AMC, José Agenor de Aragão, o Congresso Estadual superou as expectativas da Associação, “em razão do comparecimento de grande número de magistrados, da excelência dos palestrantes, do clima de confraternização e, acima de tudo, do comparecimento de um número significativo de magistrados de outros estados, integrantes da diretoria da AMB”.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da AMC