O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou, na manhã desta terça-feira (26), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Painel “Segurança dos Fóruns e dos Magistrados”, durante o Seminário Políticas Judiciários e Segurança Pública, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da AMB e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Em sua apresentação, o dirigente da AMB afirmou que o tema é uma das prioridades associativas. Ele informou que a entidade possui uma Secretaria de Segurança de Magistrados e lançou, em 2017, a cartilha "Magistrados seguros: dicas preventivas de segurança".

Na oportunidade, Jayme de Oliveira falou sobre a pesquisa “Quem somos. A Magistratura que queremos” – levantamento realizado pela AMB para traçar o atual perfil do magistrado brasileiro – e apresentou dados que estão relacionados à questão de uma política de segurança.

“É importante lembrar que essa pesquisa começou a ser realizada há um ano. E o ministro Moro apresentou recentemente um pacote anticrimes ao Congresso Nacional que, coincidentemente, engloba algumas questões indagadas aos magistrados. Uma delas é a videoconferência, que teve uma concordância de 96,1% de juízes de 1º e 2º graus, 91,2% de aposentados, e 94,1% de ministros de Tribunais Superiores”, destacou, referindo-se ao sistema de videoconferência para realização de interrogatório e instrução do processo integrado ao sistema processual penal. Para o presidente, a videoconferência, para além de gerar uma economia para o Executivo no transporte de presos, reduz o risco durante o transporte e combate de maneira muito eficiente a questão da morosidade.

O presidente da AMB chamou atenção também para a questão da transação penal, o sistema do “plea bargain”, que deve ser incorporado ao Código de Processo Penal (CPP), desde que haja participação do Judiciário. “Sem a participação do Judiciário, para a AMB, isso não é possível no modelo brasileiro”, frisou. Na pesquisa, 89% dos juízes de 1º grau concordam com a opinião da entidade, 92,2% dos juízes de 2º grau, 90,8% de aposentados e 82,4% de ministros de Tribunais Superiores.

Outro destaque foi a pergunta feita aos juízes quanto a própria segurança apresentando uma lista quanto o que seria mais importante para o magistrado: blindagem de veículos oficiais, mudança de localização do fórum para áreas centrais da cidade, alteração do horário de trabalho e efetivação de colegiados para análise de crime de maior gravidade. “Dentre todas essas questões, a que teve maior aprovação foi a efetivação de colegiados para análise de crime de maior gravidade e isso já ocorre. O estado de Alagoas criou esse grupo, a questão foi ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a sua constitucionalidade. Isso significa que no âmbito dos estados e da Justiça Federal pode ser feito. O interessante é os juízes entenderam que essa medida é a mais importante para a segurança deles. Isso tudo está sendo levado para a Comissão de Segurança do CNJ, para que o colegiado possa fazer uso desses dados dentro da sua política de valorização e preocupação com a segurança do juiz”, comunicou o presidente da AMB. Confira aqui a pesquisa completa.

Também participaram do debate com Jayme de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o ex-presidente da AMB (2005-2007), Rodrigo Collaço, e o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.

O coordenador da mesa, conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, mencionou o diagnóstico do Poder Judiciário lançado pela AMB: “Uma das primeiras notícias que nos chamou atenção é de que aquela velha imagem de que o juiz criminal e da execução penal é o grande juiz ameaçado está totalmente superada. Juízes de todas as áreas, como o de família e o do trabalho, se acham cotidianamente colocados em situação de risco, se não de ameaça direta”.

Painel em três partes

O painel Segurança dos Fóruns e dos Magistrados foi dividido em três partes. Ao ser recomposta para a segunda fase, a mesa contou com o desembargador Edison Brandão, da Secretaria de Segurança da AMB. O magistrado citou as vítimas executadas pela atividade judicial, entre elas Patrícia Accioli, e outras ameaçadas, que não possuem escolta e não conseguem sequer ter arma para defesa.

Também participaram da segunda e da terceira rodadas do Painel 3 o desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); a delegada federal Fernanda Rocha Pacheco, assessora-chefe de Segurança Institucional e de Transporte do Conselho da Justiça Federal (CJF); o juiz Márcio Evangelista, secretário-geral adjunto do CNJ; e Oswaldo Paiva Gomide, delegado da Polícia Federal e diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.

Presenças

Pela AMB, prestigiaram o evento o vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo Cesar das Neves; a secretária de Pesquisas e Estatísticas Judiciárias, Michelini Jatobá, que também integra a Secretaria de Assuntos Institucionais; o secretário-geral, Átila Amaral; o membro da Secretaria de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro; o assessor da presidência Fernando Cury; além do presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Eduardo Siravegna; do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, acompanhado do ex-presidente da entidade, Luís Camolez.

Abertura e Encerramento

A AMB estará representada na mesa de encerramento, nesta terça-feira, às 17h, pelo vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo Cesar das Neves.

O evento teve início na segunda-feira (25) com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli; o presidente do STJ, João Otávio de Noronha; o ministro do STF, Alexandre de Moraes; a procuradora-geral da República; Raquel Dodge; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e o da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.