O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz catarinense Rodrigo Collaço, fez a última palestra do Congresso Estadual de Magistrados promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O magistrado iniciou destacando o discurso dos palestrantes que o antecederam. “Eles se mostraram altamente progressistas. Antes tínhamos juízes com esse perfil, mas que esbarravam no conservadorismo das cúpulas dos tribunais. Entendo que a postura do juiz e do Judiciário deve ser de superação desse perfil positivista para avançarmos na concretização dos direitos sociais”, sugeriu.
 
Essa nova mentalidade, segundo Collaço, deve enfrentar a resistência dos demais Poderes. O magistrado identifica alguns eixos de tensão, sendo o primeiro deles de ordem interna. “Não podemos ir para o confronto sem resolvermos as nossas mazelas, que nos enfraquecem perante a opinião pública. O caso nepotismo que persiste em alguns estados é um exemplo", sintetizou. "Outro problema é a demora na tramitação dos processos. Mas penso que é questão de tempo solucionarmos essas questões”, completou.

Outro foco de tensão está entre o Judiciário e o Legislativo. Para Collaço, como os parlamentares têm dificuldades de legislar, em função do grande número de partidos e da qualidade de alguns de seus quadros, as leis acabam tendo várias interpretações que acabam tendo que ser sanadas pelo Judiciário. “A obscuridade das leis chama o Judiciário para suprir as lacunas deixadas pelo Legislativo. Esse conflito continua enquanto não for feita a reforma política”, destacou.

Um novo problema que já está sendo verificado é em relação à iniciativa privada, em razão das mudanças no sistema penal, ou seja, os juízes estão punindo cada vez mais pessoas com alto poder aquisitivo. “Sempre convivemos com a exposição de pessoas pobres presas e ninguém nunca se importou com o direito delas. Quando a elite começou a ser atingida, aí surgiram as críticas em relação a alguns procedimentos, como escuta telefônica, uso de algemas, etc. Penso que os direitos humanos devem prevalecer para todos”, acrescentou.

E, por último, disse que já está havendo a reação do Executivo, que critica a atuação dos juízes que obrigam os estados a cumprir, via decisão judicial, direitos básicos, como acesso a medicamentos, tratamento de saúde e escolas. “Essa crise vai se agravar, porque as políticas públicas não dão certo. Além disso, essa luta é difícil, na medida em que os chefes do Poder Executivo têm a sua legitimidade renovada pelo voto e, além disso, detém o controle da mídia”, alerta.

Por conta disso, Collaço propôs via AMB, mas não teve acolhido o pedido, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) crie uma rubrica para custear um plano de comunicação que vise a melhorar a imagem do Judiciário. Não entendo o por que desse preconceito. Precisamos incutir a necessidade de divulgar os nossos valores, assim como o faz a Justiça Eleitoral. Estou convencido de que precisamos nos expor”, finalizou.