Juíza Andrea Jane Silva de Medeiros (TJ-AM) recebeu o de Igualdade de Gênero no Poder Judiciário  Auri Moura Costa

Durante o seminário Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução n° 255,  o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou a premiação que destaca a importância da atuação das Magistradas na construção do Judiciário mais plural na proteção dos preceitos constitucionais. A Juíza Andrea Jane Silva de Medeiros (TJ-AM)  recebeu o “Prêmio de Igualdade de Gênero no Poder Judiciário Auri Moura Costa” pelo trabalho desenvolvido em sua prestação jurisdicional à população da Amazônia. 

Há 25 anos, a Magistrada tem percorrido uma jornada heroica, na qual reforça a vocação de quem carrega a missão de levar a Justiça  às comunidades indígenas, a fim de garantir um dos maiores princípios em favor da vida – Dignidade da Pessoa Humana, preconizada na Carta da República. 

A Juíza Andrea Jane Silva de Medeiros (TJ-AM), titular da 5ª Vara Criminal de Manaus e Coordenadora das Audiências de Custódia, assumiu, em 2020, a 42 ª Zona Eleitoral, Comarca de Atalaia do Norte, localizada no Alto Rio Solimões, na tríplice fronteira Colômbia-Peru-Brasil, onde se encontra a segunda maior área indígena do Brasil – Vale do Javari –, na qual foram realizadas algumas ações, dentre elas, a eleição municipal de 2020 durante a pandemia. 

Para assegurar o direito à cidadania àquela população, foi criado um protocolo específico, a fim de preservá-la de uma possível contaminação, pelo qual permitiu a proteção durante as eleições. Entre as medidas, a realização de propaganda eleitoral transmitida via rádio para as aldeias e traduzida para quatro línguas indígenas. Desta forma, os candidatos apresentavam o plano de governo, sem a necessidade de irem presencialmente às comunidades. 

Aguerrida em afiançar os direitos dos povos originários, a Juíza Andrea Jane Silva de Medeiros trabalha com o projeto de tradução da Constituição Federal de 1988 para a língua indígena  Nheenggatu, capitaneado pela Presidente do STF,  Ministra Rosa Weber , a qual será lançada em breve. Iniciativa inédita que coloca a Justiça como precursora nesta ação transformadora na história do Judiciário, mais humano e mais acessível. 

“Estou muito emocionada! Foi uma grande surpresa ver a minha trajetória contada neste evento. Eu quero falar a todas as mulheres – geralmente, a gente começa dizendo que não é fácil. Não é fácil, mas nós podemos sempre”, reiterou a associada à AMB. “ Eu sou uma mulher da floresta, que escolhi a Magistratura, principalmente, pela possibilidade de acesso à Justiça ao meu povo; aos ribeirinhos, aos indígenas, às mulheres”. 

Reconhecimento

O prêmio de valorização de Magistradas brasileiras foi dividido em três categorias, cada uma delas recebeu o nome de uma mulher jurista com registro histórico relevante – a Desembargadora Auri Moura Costa, a primeira Magistrada brasileira; a Ministra Cnéa Cimini Moreira de Oliveira (TST), a primeira mulher no Brasil a ocupar o cargo de Ministra em um Tribunal Superior; a Juíza Mary de Aguiar, a primeira magistrada negra do Brasil.  

Outras juízas também foram homenageadas. Confira os nomes:  

• O “Prêmio Inovação no Poder Judiciário Cnéa Cimini Moreira” foi entregue à juíza federal Luciana Ortiz Tavares, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

• O “Prêmio Mary de Aguiar Silva, de Direitos Humanos” foi dado à magistrada Sonáli da Cruz Zluhan, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). 

• O “Prêmio Mary de Aguiar Silva de Direitos Sociais” agraciou a juíza do trabalho Elinay Almeida Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).

“Além de diversas outras ações no âmbito do CNJ, a pedido da ministra Rosa Weber, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, do qual atualmente sou Conselheira Supervisora, promoveu a criação de uma forma de valorização das mulheres da Magistratura brasileira”, afirmou a Conselheira Salise Monteiro Sanchonete, que estava bastante emocionada. “A palavra que melhor retrata esse momento aqui é amor. Amor ao que nós fazemos, amor à profissão, amor à vida que nós queremos levar profissionalmente e amor às pessoas com quais nós convivemos”, disse a Desembargadora. 

(Jonathas Nacaratte/ ASCOM)