AMB participará do Fórum, que tem por objetivo de estudar e de propor medidas de aperfeiçoamento do sistema judicial quanto à igualdade racial

Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial (Fonaer). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) atuará no Fonaer, que tem por objetivo de ser um espaço para elaboração de estudos e proposições de medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto à equidade racial. O Fórum também deve propor uma resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial.

A AMB atua na promoção de igualdade racial em diversas ações, como a realização do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd).

O Fonaer será composto por representantes do Poder Judiciário; do Ministério Público e de órgãos governamentais; entidades de classe e organizações não governamentais representativas do movimento negro. Também será uma atribuição do Fórum viabilizar a implementação e modernização de rotinas, além da estruturação dos órgãos do Poder Judiciário para promover a igualdade racial, inclusive nos processos judiciais.

Relatora do Ato Normativo que culminou na criação do Fonaer, a Presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber, destacou o compromisso do Brasil com a eliminação da discriminação e a busca pela igualdade. “Reputo esse ato normativo de enorme importância. Considerando as normativas internacionais e nacionais que estabelecem a promoção da igualdade racial como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, bem como a necessidade de se intensificar a implementação de medidas visando à equidade racial no sistema de justiça, é imprescindível a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial”, concluiu a Ministra.

Ao longo dos anos, o CNJ vem editando resoluções para garantir a igualdade, como a reserva de vagas para negros no Poder Judiciário; cotas racionais em programas de estágio nos órgãos do Sistema de Justiça; a reserva de 20% das vagas das serventias extrajudiciais em concursos para cartórios, entre outras.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)