A intensa atuação da AMB em defesa das garantias e direitos dos magistrados ficou, mais uma vez, evidenciada. Estudo realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e publicado pelo Conjur revela que a Magistratura é o grupo que mais contesta emendas constitucionais no Supremo Tribunal Federal (STF), e que a AMB é a entidade com maior número de questionamentos registrados.

Na pesquisa, feita pela professora Fabiana Luci de Oliveira, as associações de classe da magistratura figuram como responsáveis por 24% das emendas questionadas (em sua maioria, sobre mudanças no sistema de previdência e nos planos de carreira). Em seguida, os partidos políticos, com 23%.

Os temas mais presentes no total das ações são: assuntos relacionados a servidores públicos (41%), política fiscal e tributária (30%) e administração da Justiça (13%).

Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o resultado espelha a realidade do trabalho que a entidade desempenha. “É importante que os associados saibam que a AMB atua em defesa do Poder Judiciário e da sociedade. É a Associação que mais atua”, pontuou.

Os dados foram apresentados na última sexta-feira (17), em evento da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) sobre os 30 anos da Constituição.

Com informações do Conjur