Texto apresentado neste ano prevê fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público

A Diretoria da AMB reuniu-se com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os parlamentares: o líder do Partido Progressistas, Dr. Luizinho (PP-RJ) e o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), co-autor da Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2024, também chamada de PEC Social. O texto prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas.

Acompanhados de mais de 20 entidades representativas de servidores, a Diretoria da AMB encontrou-se com deputados federais para explicar a importância da aprovação da PEC para a Magistratura.

"A Diretoria da AMB mantém um diálogo constante com o Poder Legislativo sobre pautas importantes para a Magistratura, e a PEC Social é uma das prioridades. Precisamos valorizar e respeitar os aposentados e pensionistas de uma carreira de Estado e a proposta visa corrigir desequilíbrios”, defendeu a Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad.

Reunião com o líder do PP, Dr. Luizinho (PP-RJ)

PEC Social

De autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA), a PEC Social (06/2024) busca atualizar alguns aspectos defasados da PEC 555/2006, que foram afetados pelas recentes reformas e também trata da eliminação da cobrança previdenciária dos inativos. A diferença é que a PEC Social propõe a extinção gradual da cobrança e, por esse motivo, sua aprovação é considerada mais viável.

A principal alteração da proposta é sobre a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas, a qual teria redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

A mobilização de diversas entidades visa garantir que o texto seja apensado à PEC 555 de 2006, fazendo com que a matéria não tenha que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, em Comissão Especial da Casa, visto que ambas as etapas já foram superadas na tramitação da PEC 555.

Também participaram das reuniões o Diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro e o Assessor da AMB para a região Sudeste e Presidente da Apamagis, Thiago Massad.

Acesse neste link o inteiro teor do projeto.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)

Gostou? Então compartilhe!