Encontro com o dep. Moses Rodrigues (União Brasil-CE) foi acompanhado por magistrados cearenses

A Diretoria da AMB voltou à Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que integra o pacote fiscal. Nesta segunda-feira (16), os magistrados se reuniram com o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), para apresentar os impactos negativos que o texto pode acarretar ao sistema de Justiça.

Segundo o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, é necessário manter o diálogo para buscar soluções que não atinjam as carreiras jurídicas.

“A AMB intensificou as reuniões com lideranças políticas para defender que a independência da magistratura não seja afetada pelo ajuste fiscal. Estamos discutindo várias possibilidades, inclusive a de rejeição total da emenda, e abrimos um canal de diálogo para soluções mediadas que não prejudiquem as carreiras jurídicas”, avaliou o presidente da AMB.

Na reunião, o deputado mostrou-se aberto ao diálogo sobre a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Moses Rodrigues, a proposta deve ser apensada à PEC 31/2007 para ser votada ainda nesta semana pela Câmara, sem passar pelas comissões da Casa.

Magistrados do Ceará, estado do deputado, também participaram da reunião.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados, José Hercy Ponte de Alencar, avaliou que o relator está sensível às questões apresentadas pelos magistrados.

“Há uma percepção clara, por parte do próprio Legislativo, de que é preciso dialogar para que essas alterações não sejam feitas de forma açodada. São mudanças que afetam o exercício das funções essenciais do Estado”, afirmou o juiz.

Também participaram da reunião o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Ceará; o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE; e o conselheiro Edilberto Pontes, corregedor do TCE-CE.

O desembargador Fábio Ferrário, diretor-adjunto de Segurança da AMB na Região Nordeste, também participou do encontro com o relator.

Tramitação

O encontro ocorreu logo após uma reunião entre o relator da PEC e vários representantes da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), coordenada pela AMB.

Desde o início da tramitação do texto, a Frentas tem se mobilizado para informar os congressistas sobre os possíveis impactos negativos da PEC 45.

Segundo as entidades, a alteração proposta ao § 11 do art. 37 da Constituição Federal ‒ que disciplina o pagamento de verbas indenizatórias ‒ “viola os princípios constitucionais da separação de Poderes, da autonomia institucional e do pacto federativo, cláusulas pétreas da Constituição”.

LEIA A NOTA AQUI.

A PEC 45 é uma das proposições que compõem o chamado pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional no início deste mês.

Para ser aprovada, a emenda constitucional precisa do voto favorável de 3/5 dos congressistas ‒ 308 deputados e 49 senadores ‒ em dois turnos de votação.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)