Texto que trata da valorização da carreira da Magistratura deve ser votado na próxima semana na CCJ do Senado Federal

Nesta quarta-feira (31), a Diretoria da AMB encontrou-se com o Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 - que trata da valorização da carreira da Magistratura. O texto deve ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) também conversou com os Magistrados sobre a PEC. Os encontros fazem parte da intensa articulação da AMB em prol da aprovação da proposta.

Estiveram presentes a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques; a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB e Presidente da Amaerj, Eunice Haddad; a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; o Coordenador da Justiça do Trabalho da AMB e Presidente da Amatra XV, Sérgio Polastro e o Assessor da Presidência da AMB e 2º Vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad.

PEC 10/2023

O texto da nova proposta foi apresentado pelo Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria prevê que os Magistrados farão jus a uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço - não sujeita ao limite imposto pelo artigo 37, IX da Constituição Federal - calculada na razão de cinco por cento do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade Jurídica.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)