Os nomes da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram aprovados para comporem a Corte da Cidadania

A Diretoria da AMB participou, nesta quarta-feira (25), da sessão do Senado Federal que aprovou os nomes da advogada Daniela Teixeira e dos Desembargadores Teodoro Santos e José Vilela para assumirem os cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três foram sabatinados e aprovados pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram a indicação confirmada em votação no Plenário da Casa Legislativa.

“A AMB tem plena confiança na capacidade dos novos Ministros, que têm grande trajetória acadêmica e profissional. Assistimos à sabatina e temos certeza de que o Tribunal da Cidadania terá Magistrados empenhados com a Justiça”, disse o Secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos.

A advogada Daniela Teixeira foi a primeira a se pronunciar na sabatina, que durou cerca de cinco horas. Emocionada, ela se disse honrada com a indicação ao cargo de Ministra. “É evidente que, uma vez Magistrada, a imparcialidade deverá ser a marca de todas as minhas decisões. Mas a Magistrada que virá do 5º constitucional da advocacia não poderá jamais esquecer o que pretendeu o constituinte, nesta sala, quando criou a vaga da advocacia no STJ: levar o olhar da parte à Justiça brasileira”.

Ao falar na sabatina, o Desembargador Teodoro Santos (TJ-CE) também se emocionou ao resumir sua biografia e reforçou o compromisso com os princípios democráticos. “Acredito na segurança jurídica, mas também entendo que ela é apenas um meio para alcançar o fim do direito, que é a Justiça no caso concreto. Sem Justiça, uma nação entra em anomia social — os cidadãos passam a desacreditar na eficácia das suas instituições”, disse.

O Desembargador José Afrânio Vilela (TJ-MG) destacou a sua atuação no Tribunal e afirmou que sempre primou pela conciliação. “Compreendi que o Juiz evolui em sua Magistratura conforme a sociedade se torna mais complexa. É preciso viver e conviver para julgar. Além de julgadores, o Juiz e a Juíza são referência de conduta social. Minha conduta como Desembargador sempre foi de obediência aos princípios e garantias constitucionais, notadamente o direito ao devido processo legal e a amplitude de defesa, sem me descurar, ainda, da observância das relevantes transformações sociais das últimas décadas”, declarou o Magistrado.

Na votação no Plenário do Senado, a advogada Daniela Rodrigues Teixeira foi aprovada com 68 votos a favor e 5 contrários. Já o desembargador Teodoro Silva Santos teve o nome confirmado com 63 votos a favor e uma abstenção. Com 68 votos a favor e apenas um contrário, o desembargador José Afrânio Vilela também foi aprovado em Plenário.

Eles serão nomeados pelo presidente da República, e a partir daí o STJ poderá marcar a data da posse.

Também estiveram presentes na sabatina o Vice-Presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade da AMB, e Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Marcelo Pizolati; o Secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, e o assessor especial da Presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses, Marcelo Carlin.

Quem são os novos Ministros

A Advogada Daniela Rodrigues Teixeira (51) é graduada em Direito e é mestre em Constituição e Sociedade. Desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos Tribunais Superiores. Daniela será a primeira brasiliense a ingressar no STJ, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

Integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. E foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Teodoro Silva Santos (65) é natural de Juazeiro do Norte (CE). Ele é graduado em Direito e é doutor em Direito Constitucional. Neste ano, fez estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal). Ele ocupará a vaga do ministro Jorge Mussi, aposentado em 2022.

Desde 2003, Santos é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. O indicado também apresenta extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.

O Desembargador José Afrânio Vilela (TJ-MG) é graduado em Direito e fez pós-graduação em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Tem 62 anos e é nascido em Ibiá (MG). O Magistrado ocupará a vaga do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu neste ano.

Entre outras funções, foi Juiz-corregedor de Minas Gerais em 1996 e, ao mesmo tempo, exerceu a Superintendência da Central de Mandados. Desde 2005, é Desembargador do TJ-MG, atuando na 2ª Câmara Cível.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)