Proposta será protocolada como Projeto de Lei para ser analisada pelos senadores

O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam diretamente a vida do cidadão.

A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.

Durante a sessão, Pacheco agradeceu o empenho do grupo coordenado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e destacou que o país e o mundo passaram por profundas transformações desde a edição do Código atual, em 2002.

"Na virada do século não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma bússola.[...] Parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto, aprimorando, alargando, eventualmente restringindo seu alcance. Mas o fato é que a peça produzida por esta comissão de juristas é o alicerce a partir do qual as paredes de um Código Civil atual e moderno serão edificadas", disse Pacheco.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) participou da sessão. Para ele, a atualização do código traz avanços. "Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso".

Atualização

A Vice-Presidente de Valorização da Magistratura da AMB e Presidente da Associação Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, também participou da entrega do documento nesta quarta-feira (17). A Magistrada fez parte da Comissão composta por 38 juristas que elaborou o anteprojeto.

O presidente da comissão, Luis Felipe Salomão, parabenizou o presidente do Senado pela criação do colegiado e reforçou que as inovações propostas são um ponto de partida.

"Essa comissão criou uma interação para que pudéssemos trazer ao Senado todos os avanços técnicos jurídicos que nós conseguimos obter, seja pelo consenso da doutrina, seja pelos avanços da jurisprudência, seja pelos enunciados em jornadas que foram realizadas ao longo desse tempo. Tudo isso foi consolidado nesse texto, mercê do talento dos juristas que aqui hoje participam dessa entrega simbólica, mas, ao mesmo tempo, muito carregada de conteúdo que nós apresentamos ao eminente presidente", disse o Ministro do STJ.

Entre as principais novidades do texto está a inclusão de um livro específico sobre Direito Digital no Código.

O trabalho do grupo de Juristas começou em agosto de 2023. Foram analisadas 280 sugestões da sociedade e realizadas várias audiências públicas. O texto final tem mais de mil artigos.

Conheça as principais mudanças propostas pelos juristas NESTE LINK. 

Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)

*Com informações da Agência Senado