A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e a Associação Dos Magistrados Da Bahia – Amab, em nome dos seus associados, vêm manifestar, através desta, irrestrita defesa das eleições diretas para os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Após mais de 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964 e 30 anos da redemocratização do país, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.

A construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado deve ser baseado em princípios democráticos. A participação de todos os magistrados no processo eletivo é uma aspiração histórica, já que o atual modelo não se adapta ao papel constitucional do Judiciário de instituição garantidora do Estado Democrático de Direito.

Acreditamos que a eleição direta, mediante o voto de todos os juízes, fortalecerá o elo entre o segundo e o primeiro grau, ratificando a legitimidade do escolhido pela maioria dos membros da magistratura,  revigorando e fortalecendo a administração dos tribunais, permitindo mesclar a experiência dos mais antigos com a visão dos mais novos. Esta aproximação deve estimular, ainda, uma maior troca de informações acerca das necessidades dos órgãos que compõem a Corte e promover a governança participativa.

Numa ação coordenada nacionalmente pela AMB, a Amab, na Bahia, protocolou requerimento com o pleito junto à Presidência do TJBA, em março de 2014, num ato que contou com a presença de dezenas de magistrados.

Cabe destacar a conquista das eleições diretas já obtida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de várias regiões, via alteração dos seus regimentos internos, e no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), cujo Pleno aprovou a matéria por unanimidade.

A proposta de democratização apresentada, em setembro de 2015, pela Presidência da Corte baiana à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, adequa-se à iniciativa das duas entidades representativas dos magistrados. A concretização das eleições diretas representará momento histórico marcante para a magistratura baiana. Significando a vitória da democracia para toda a sociedade, conclamamos o Tribunal Pleno a abraçar esta causa.

João Ricardo Costa
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Marielza Brandão Franco

Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia