A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lamenta a morte do desembargador aposentado José Paulo Bisol, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falecido neste sábado (26), aos 92 anos.

O magistrado José Paulo Bisol iniciou sua longa carreira na magistratura gaúcha em Farroupilha (RS), em 1956, e exerceu a função na capital e diversas cidades do interior. Em 1975 tornou se juiz de alçada, e no ano de 1978, foi promovido a desembargador. Foi professor na Escola Superior de Preparação à Magistratura , da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.

Eleito Senador constituinte em 1986, foi designado relator da Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e membro da Comissão de Sistematização, com participação decisiva para a redação final da Constituição de 1988, em especial de seu artigo 5º, que prevê direitos individuais e coletivos extremamente significativos na ordem jurídica brasileira, como o princípio da igualdade (art. 5º, I), da legalidade (art. 5º, II), da livre mani festação de pensamento (art. 5º, IV), do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5º, XIII), entre outros de suma relevância para a democracia brasileira.

A AMB manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares e reconhecimento por sua dedicação à justiça e direitos humanos .