A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial.

Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado Democrático de Direito e ofende a independência judicial.

A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido – sob investigação da Operação Última Milha, desencadeada nesta sexta-feira (20/10) – e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor.

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