A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta profunda preocupação com a agressão sofrida pela professora Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), alvo de insultos e violência física na última sexta-feira (12), em razão do laço de parentesco com o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gravíssimo, o episódio ilustra uma escalada preocupante de intimidações contra membros do Poder Judiciário – prática que visa solapar a independência judicial e é incompatível com o Estado de Direito. O respeito às instituições, tão necessário à normalidade democrática, começa pelo respeito às pessoas que as integram. Atingir familiares de magistrados por supostas divergências ideológicas ou políticas é expressão de intolerância e ameaça ao livre exercício da jurisdição.

A ocorrência reforça a necessidade de aprovação de uma legislação que reconheça os riscos inerentes à atividade da magistratura e assegure a proteção dos juízes e de suas famílias. O enfrentamento a esse tipo de violência demanda políticas públicas claras e eficazes em defesa daqueles que se dedicam à preservação dos direitos e garantias constitucionais de todos os cidadãos.