A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa da magistratura nacional, manifesta preocupação com a recente decisão que afastou, cautelarmente, Juízes Federais e Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O afastamento de todo e qualquer magistrado das suas funções deve ocorrer apenas em situações graves, que ultrapassem os limites do exercício da atividade jurisdicional. Decisões judiciais devem ser revistas por meio de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário, como determina a legislação.

Magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações constitucionais: o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais e a dedicação a atividade político-partidária. Afastamentos em resposta a atos de jurisdição não se justificam, menos ainda quando baseados em fatos passados, já consolidados, que não podem ser alterados no momento.

A AMB, mediante solicitação de associados interessados e de entidade regional filiada, manifesta-se para reiterar e reafirmar que a independência judicial é essencial e necessária sempre e em toda situação, pois é ela que garante aos cidadãos a integridade do sistema judicial.

Um Judiciário forte e independente é pressuposto de garantia do Estado Democrático de Direito.

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Frederico Mendes Júnior

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)