A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, vem a público manifestar apoio ao Corregedor-Geral Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves, e a todos os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão das recentes declarações do Deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A independência judicial, consagrada na Constituição, assegura aos juízes a prerrogativa de decidir livremente, com base nas provas dos processos e imunes a quaisquer pressões ou influências. Ataques e insultos contra magistrados em decorrência do exercício da função pública são inaceitáveis e contrariam frontalmente a legislação – que oferece os recursos processuais adequados para aqueles que desejem contestar decisões dos tribunais.

A AMB tem um compromisso inabalável com a defesa da imparcialidade dos milhares de juízes e juízas em atuação no Brasil, que se baseiam em robustas análises técnicas e na convicção formada a partir das particularidades de cada caso.