Qual é o papel do Poder Judiciário? Foi com essa pergunta que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, iniciou sua palestra no terceiro dia do II Encontro da Magistratura Cearense. O evento foi realizado na última semana, do dia 18 ao dia 20, no Centro de Convenções de Sobral, município da região noroeste do Ceará. Cerca de 350 pessoas, entre magistrados, pensionistas, advogados e estudantes de Direito, participaram do encontro.

Em sua exposição, Collaço relacionou o novo papel do Judiciário brasileiro e a ética na carreira. Para tanto, traçou um breve histórico da Justiça nacional, apontando mudanças e evoluções. “Foi pela necessidade de se organizar uma sociedade com justiça que se imaginou um poder distante, que pudesse atuar com neutralidade, resolvendo os conflitos em busca da pacificação social”, contou.

Mas segundo Collaço, o Judiciário, que era bastante desconhecido pela população e até considerado irrelevante, antes da promulgação da Constituição de 1988, passa a ocupar um papel fundamental na definição de políticas públicas no Brasil e na vida do cidadão. Segundo ele, são muitos os exemplos da atuação diferenciada do Judiciário atual, que interfere em questões ligadas às áreas de saúde, educação, transportes e até na política.

“O lado ruim desta nova atuação é que a Constituição de 88 não aparelhou o Poder Judiciário para lidar com essas questões. Nós juízes temos procurado cumprir nossa função primordial e, ao mesmo tempo, atender a outras demandas da sociedade”, destacou Collaço, salientando que, atualmente, a magistratura brasileira analisa mais de 17 milhões de processos por ano.

Ética no Judiciário

A atuação, muitas vezes imprescindível do Judiciário em temas diversos, também tem gerado alguns problemas que vão de encontro com princípios éticos, segundo explicou o presidente da AMB. Ele disse acreditar que hoje o Judiciário tem sido utilizado muitas vezes por pessoas de má fé. Isso porque há um número excessivo de recursos, que impedem a celeridade processual e acabam culminando com a desistência de uma das partes do processo ou com uma decisão prejudicial a quem ingressou com a ação.

“Precisamos resgatar a utilização ética do Poder Judiciário. Hoje em dia, é muito mais barato para um devedor ser processado judicialmente, e isso é um incentivo claro às pessoas que não têm real direito, em certos casos, a demandarem conflitos”, observou.

De acordo com Collaço, do mesmo modo que existem cidadãos que desejam uma Justiça funcionando, há outros que esperam que a morosidade processual continue. “Tem muita gente vivendo bem com esse sistema nada funcional”, afirmou.

Ele disse não ver esse tipo de desvio ético como um problema da magistratura, pois, segundo acredita, a instituição “juízes” não é corrupta. “É necessário acabar com a utilização predatória do nosso Judiciário. Um dos grandes desafios para os magistrados é mostrar à sociedade que há uma grande força no Brasil que é contra o bom funcionamento da Justiça”, concluiu Collaço, muito aplaudido pela platéia do evento.

O II Encontro da Magistratura Cearense foi promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

Programação

Grandes nomes das magistraturas cearense e nacional, além de especialistas em Direito, enriqueceram a parte científica do evento, que foi aberto pelo presidente do TJ-CE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Os temas abordados nas palestras foram bastante diversos: a relação entre a mídia e o Poder Judiciário; o Judiciário e os movimentos sociais; a Lei Maria da Penha; e o Conselho Nacional de Justiça e a independência dos tribunais.

“Temos a necessidade de trazer esses debates para dentro da magistratura. É obrigação do movimento associativo e objetivo da nossa Associação”, afirmou o presidente em exercício da ACM, Paulo de Tarso Pires Nogueira.

Segundo o juiz Maurício Fernandes Gomes, da Comarca de Sobral, e coordenador da 2ª Coordenadoria Regional da ACM, o encontro busca trabalhar pelo engrandecimento da magistratura cearense. “É um imenso prazer receber, em Sobral, um evento desta magnitude direcionado aos magistrados”, destacou.

Para a estudante Francisca Thathyanna da Rocha, de 19 anos, que cursa o 2º semestre de Direito, o encontro contribui para melhorar o desempenho dos alunos na sala de aula. “A linguagem utilizada pelos palestrantes foi muito acessível e os temas bastante interessantes. Esse tipo de evento nos incentiva a continuar estudando”, disse a aluna.