Marco Aurélio Mello debate segurança jurídica no XXIII CBM
Para discutir o tema “A segurança jurídica em época de crise”, último painel do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), em Maceió (AL), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) uniu-se aos debates promovidos pela AMB.
A apresentação ocorreu neste sábado (26), na presença do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil.
“A vida em sociedade pressupõe segurança jurídica. A sociedade não pode viver surpreendida a cada passo, não pode viver a sobressaltos, porque o Estado, de início, tem o monopólio da força e, no tocante dos conflitos, ele é personificado pelo juiz. Então, essa responsabilidade como magistrados é enorme e precisamos perceber a envergadura do cargo ocupado”, considerou o ministro.
De acordo com ele, a possibilidade de servir aos semelhantes é gratificante e, quando se atua julgando conflitos de interesse, a satisfação deve ser ainda maior. “Nós atuamos substituindo a vontade das partes envolvidas na demanda e que, infelizmente, que não convergiram as vontades para uma solução pacífica do desentendimento e atuamos de forma coercitiva nessa substituição. Daí precisamos atuar com absolta equidistância e pureza d´alma”, pondera.
Ao falar sobre o princípio da impessoalidade, Marco Aurélio Mello diz que “o juiz não julga simplesmente papéis existentes no processo, ele julga destinos, e a preocupação maior do magistrado no restabelecimento da paz social, momentaneamente abalada pelo conflito de interesses, há de ser o império, a prevalência da Lei”.
Ao concluir sua exposição, o ministro fez um pedido aos seus colegas. “Os senhores exercem uma atividade sublime, que é julgar conflitos e cidadãos. O façam com pureza d´alma e abandono de paixões e ideologias. Busquem, a cada passo, estar bem consigo mesmos. Busquem a paz de espírito, a realização profissional e humanística. Mãos à obra”.
União
Em sua palestra, o ministro valorizou a atuação conjunta da magistratura. “Está aí o valor da AMB e, também, da realização deste XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, neste Brasil continental. O encontro é de importância maior, porque enseja a troca de ideias e reflexões. Para nós, que expomos, há um aprofundamento nos diversos temas que devem ser veiculados. Um aperfeiçoamento infindável, técnico e humanístico”, afirmou.
“Meus cumprimentos aos organizadores do evento, em especial ao presidente Jayme de Oliveira, o anfitrião, que coordenou a organização deste Congresso, e Regis Fernandes de Oliveira, coordenador da Comissão Cientifica”, complementou Marco Aurélio Mello.
O ministro Antônio Carlos Ferreira finalizou o painel ressaltando que “em tempos de crise, o papel do Judiciário é de proteger as ideias da visão democrática, garantindo o acesso ao Judiciário e a manutenção da segurança e da estabilidade. Como magistrados e cidadãos, somos nós que construímos o contexto em que vivemos, portanto, façamos todos a nossa parte”, frisou.
Após a palestra, a AMB iniciou a Assembleia Geral do Congresso, onde foi aprovada a Carta de Maceió.
