O juiz André Bogéa Pereira dos Santos, da Comarca de Bequimão, profere conferência nesta quinta-feira, 22, às 19 horas, na OAB-MA, sobre o tema "Aspectos Polêmicos da Nova Lei do Divórcio”. A conferência é uma promoção da Escola Superior de Advocacia (ESA) e faz  parte do projeto ´Quinta Jurídica´, um espaço de discussão de grandes temas de interesse dos advogados, juízes, promotores e estudantes de Direito.

O conferencista fará uma análise da Lei n.º 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que  possibilita, em casos específicos, de serem realizados inventários, partilhas, separações e até divórcios sem a atuação direta do Poder Judiciário, ou seja, sem processos judiciais, mas apenas mediante as declarações de vontade dos envolvidos perante um Cartório de Registro Civil. Foram inaugurados, portanto, os inventários, partilhas, separações e divórcios extrajudiciais.

Surgiram, porém, questões a serem dirimidas antes do pleno exercício prático das inovações, tais como: qual cartório com atribuição para lavrar a escritura pública?; é necessária a prova dos prazos exigidos nas separações e divórcios judiciais?; o Ministério Público deve atuar nestes casos?; as Fazendas Públicas devem ser chamadas para fazerem o acompanhamento?; a assistência judiciária é admitida?;  os interessados devem estar acompanhados de advogado?.

Estas e muitas outras questões, nascidas do confronto entre a perspectiva antiga (exclusividade do processo judicial para manejar inventários, partilhas, separações e divórcios) e as novas regras, serão abordadas na conferência de hoje.

Na avaliação do juiz, o importante é refletir, debater e conhecer cada vez mais o tema, de forma a serem extraídos todos os benefícios planejados, ou mesmo os que eventualmente poderão advir da maturidade na aplicação das novidades.

André Bogéa Pereira Santos é graduado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Constitucional pela Universidade Dom Bosco. É professor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil do Uniceuma.