A juíza Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima, titular do 1º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Ji-Paraná, é a nova representante do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Na quinta-feira, 25, da semana que passou, a magistrada de Rondônia foi eleita, por aclamação, presidenta do Fonaje, no XXII Encontro realizado em Manaus, capital do Amazonas. O mandato de presidente do Fonaje têm a duração de um ano, sem recondução ao cargo no período subseqüente.

A eleição da presidência do Fonaje, que tradicionalmente encerra o encontro, dessa vez aconteceu, ainda, durante o Fórum, por meio de assembléia-geral, com a participação de magistrados, promotores de justiça, servidores e advogados de todas as regiões do Brasil.
 
A escolha da presidência do Fonaje obedece ao critério de rodízio por região, ou seja, região Nordeste; Sudeste, Norte; Centro Oeste e Sul do Brasil. Obedecendo a essa ordem, a presidência foi escolhida dentre os magistrados dos juizados especiais da região norte, sendo escolhida para direção majoritária da Instituição a juíza Maria Abadia do Judiciário de Rondônia.

O Fonaje tem por objetivos congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais dos Estados e do Distrito Federal; aperfeiçoar o sistema de juizados especiais e, por intercâmbio, promover a atualização de seus membros; uniformizar a metodologia de trabalho e procedimentos e editar enunciados; analisar e propor projetos legislativos de interesse de juizados especiais, assim como, intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior.

Em recente pesquisa, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), constatou-se que os Juizados Especiais têm o melhor nível de aprovação dentre todos os órgãos do Poder Judiciário, alcançando índice superior a 70%. Por isso, o Fórum Nacional de Juizados Especiais, agora presidido pela juíza rondoniense, tem importante papel na continuidade e na melhoria deste índice, por meio de ações que realiza constantemente. Além da juíza Maria Abadia, também compõe a direção do Fonaje, o desembargador Paulo Kiyochi Mori, do Tribunal de Justiça de Rondônia, como representante da Região Norte.

Com 10 anos de existência, o Fonaje foi instalado em 1997 em face da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sendo possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o Território Nacional.

O próximo Fórum está previsto para ser realizado no estado de Roraima (RR), no mês de março do próximo ano de 2008.

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