O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), lança o livro “Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indígenas: duas ordens normativas em colisão”.

O livro, publicado pela editora Dialética, é baseado na tese de doutorado do magistrado, que abordou a mesma temática junto ao programa de pós-graduação em sociologia e direito da Universidade Federal Fluminense. A pesquisa baseia-se em caso concreto, consistente em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho na comarca de Boa Vista em face da União, com o fim de obtenção de ordem judicial para a implementação de melhores condições de saúde e segurança do trabalho em favor dos profissionais da saúde indígena.

A obra é prefaciada pelo orientador da pesquisa, professor dr Roberto Fragale Filho, juiz do Trabalho do TRT1.

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