A ministra Regina Helena Costa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professora de direito tributário da PUC/SP apresenta a 5ª edição de sua obra “Código Tributário Nacional comentado em sua moldura constitucional”.

A publicação apresenta análises das normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de direito tributário que, em função de seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.

O objetivo da autora é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando inconsistências diante do texto constitucional.

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