Presidente da AMB fez a palestra magna do encontro, que acontece até sexta-feira (17) em Campo Grande

Magistrados que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Brasil reúnem-se em Campo Grande (MS) para discutir maneiras de melhorar a prestação jurisdicional nesses órgãos. Nesta edição, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) elegeu como tema principal a “Linguagem simples no Juizado: inclusão e cidadania”.

Na palestra de abertura do evento, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância de discutir essa temática. Para o Juiz, a melhora da comunicação com a sociedade faz parte da luta democrática.

“O jurista e pensador Norberto Bobbio já havia lecionado que não existe democracia sem a preexistência de um público que pretenda ter o direito de ser informado das decisões que são tomadas em nome do seu interesse. Esse é um dos sentidos da República, a coisa não é pública por si só, não é pública por ser de todos, mas por ser assim compreendida por todos. Essa é a importância de a gente conseguir ter clareza, para que a gente tenha o exercício da cidadania e da democracia plena”, disse.

Em seu discurso, o Magistrado citou um conhecido artigo do Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre linguagem simples publicado em 2008, e lembrou de uma campanha da própria AMB que clamava pela simplificação da comunicação do Poder Judiciário em 2005. “Há 19 anos já se falava sobre pararmos de usar certas expressões, mas continuamos firmes”, brincou.

O Presidente da AMB também abordou os desafios da Magistratura brasileira em sua palestra. O Juiz citou as diversas conquistas dos últimos meses, como a promulgação da Emenda Constitucional 130, que trata da Permuta entre Juízes de igual entrância; a simetria entre a Magistratura e o Ministério Público; e os avanços na tramitação do PL da Atividade de Risco e da PEC 10/2023, que versa sobre a reestruturação da carreira. Apesar das grandes conquistas nos últimos meses, o Magistrado considerou que ainda há muito a ser feito na luta pela valorização da Magistratura. “Nosso grande desafio é deixar como legado um Judiciário melhor, uma sociedade melhor para todos os brasileiros”, disse.

O Secretário-Geral da Secretaria de Juizados Especiais da AMB, Juiz Fernando Swain Ganem (TJ-PR), também é secretário do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. De acordo com o Magistrado, os debates traçam novos rumos para a Justiça.

"Esperamos que, a partir desse encontro, possamos incluir uma nova cultura na prática judiciária cotidiana. Para além disso, a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul também será tema de discussão quanto à função social dos juizados especiais, notadamente no que diz respeito aos juizados itinerantes ou de colaboração em situações de emergência, o que será altamente importante no futuro em situações de extrema necessidade ou de estrangulamento de unidades judiciárias por excesso de demanda. O sucesso do evento está garantido graças ao apoio da AMB e do trabalho incansável do Des. Alexandre Bastos e da colega Kelly Gaspar Duarte", disse.

A Diretoria da AMB participou da abertura do evento. A partir desta quinta-feira (16), os Magistrados se reúnem em Campo Grande para as reuniões estatutárias da entidade.

O Presidente do Fonaje, Juiz Valmir Alaércio dos Santos, agradeceu a presença de todos. “Acredito que o trabalho do Fonaje orienta a atuação de todos os Juízes. Com certeza serão discutidos grandes temas”.

Linguagem simples

No começo do mandato como Presidente d0 CNJ, Luís Roberto Barroso conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa visa adotar uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação, tornando a Justiça mais acessível.

Na abertura do Fonaje, o Presidente do TJ-MS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância em discutir o tema no atual contexto brasileiro.

“É da essência dos Juizados especiais, poder atingir essa população que tem mais dificuldade de chegar ao Judiciário”, afirmou. “É uma discussão que há muitos anos permeia a academia e o Judiciário, e chega uma hora que as coisas precisam acontecer de fato, com concretude. Acredito que agora, nos dois anos do mandato do Ministro Barroso, e o exemplo está aqui, vamos conseguir estabelecer isso”, afirmou.

Segundo o Vice-Diretor da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul, Desembargador Marco André Nogueira Hanson, o sistema de Juizados especiais foi “concebido para ser uma Justiça simples”. “Que as soluções sejam encontradas sempre com o objetivo maior de tornar nossa Justiça mais acessível, eficiente e humana”.

O Presidente do Conselho de supervisão dos Juizados especiais, Desembargador Alexandre Bastos, recepcionou os participantes do Fonaje e também frisou a centralidade do tema. “Nesse momento em que se prega um pacto pela simplificação, os juizados talvez sejam a célula mais importante do Poder Judiciário”.

A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, comemorou a realização do evento em Campo Grande. “Não tenho dúvida que vamos compartilhar experiências, desafios e aprimorar esse importante sistema”.

Padronização

A 53ª edição do Fonaje acontece até a sexta-feira (17) na capital do Mato Grosso do Sul e conta com palestras de autoridades que atuam nos Juizados Especiais. Ao final, os debates serão compilados em enunciados com propostas de melhorias para o sistema.

Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.

A última edição, realizada em dezembro de 2023, foi encerrada com a leitura da Carta de Belo Horizonte.

CONFIRA NESTE LINK mais informações sobre a 53ª edição.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)