Acompanhamento de projetos legislativos, pauta remuneratória e diálogo com o CNJ estiveram entre os temas debatidos em Cuiabá

A Coordenadoria da Justiça Militar da AMB realizou, em Cuiabá, sua segunda reunião do ano para discutir as principais pautas que impactam a atuação dos juízes militares em todo o país. O encontro integrou a programação das reuniões estatutárias da entidade e teve como foco o acompanhamento de proposições legislativas, além da definição de ações estratégicas.

Entre os temas debatidos, esteve o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar um problema relacionado à numeração processual, que atualmente não identifica de forma adequada os processos da Justiça Militar.

Outro ponto central da reunião foi o monitoramento dos Projetos de Lei nº 5.614/2019 e nº 6.410/2025, que tratam de matérias sensíveis para a magistratura militar, como competência jurisdicional, além das discussões sobre a questão remuneratória, pauta que tem mobilizado as entidades da magistratura desde a decisão do STF, em 25 de março.

O coordenador da Justiça Militar da AMB, desembargador Fábio Duarte Fernandes, destacou que a entidade tem atuado de forma permanente junto ao Congresso Nacional e aos órgãos institucionais para assegurar a valorização da Justiça Militar.

“Continuamos acompanhando de perto as propostas legislativas e temos nos reunido com congressistas para sensibilizá-los sobre a importância de uma Justiça Militar independente. A questão remuneratória continua sendo uma das principais preocupações também entre os juízes militares, que temos incluído nas discussões com o CNJ. Vamos tratar dessas questões durante um seminário da AMB, em São Paulo, em breve, onde teremos um painel dedicado à Justiça Militar”, afirmou.

Também participaram o desembargador Paulo Adib Casseb, assessor para assuntos da Justiça Militar, e os coordenadores Natasha Maldonado, Nelson Rêgo, Paulo Roberto Oliveira e Ricardo Juhás. O presidente da Amajum, Edmundo Franca, também esteve presente.