O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou do evento 30 anos da Constituição Federal: “Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 Anos”, nesta segunda-feira (5), em Brasília.

Jayme de Oliveira mediou a palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou o tema “Direitos Fundamentais após a Constituição de 1988”. Antes de conceder a palavra ao ministro, o dirigente afirmou ser “uma satisfação, uma honra muito grande, participar deste evento com esse público, vários amigos, e especialmente conduzindo a exposição do ministro Lewandowski, que eu conheço de longa data, associado da AMB e da Apamagis, que presidi”.

Para quase 200 participantes, o ministro palestrante destacou que a Constituição Federal criou amplo acesso ao Poder Judiciário. “Nenhuma lesão ou ameaça de lesão poderá ser subtraído ao Poder Judiciário. O Judiciário ganhou força – está aí o nosso presidente da AMB –, ficou autônomo, independente, e a cidadania passou a ter à sua disposição uma série de novos instrumentos jurídicos para defender os seus direitos”, frisou.

“E o STF assumiu um protagonismo extraordinário, pois cada vez que há um impasse no que diz respeito ao processo decisório nos demais poderes, as questões são levadas ao Judiciário e o Supremo, em especial tem respondido. Tem extraído direitos que eventualmente não poderiam ser votados no Congresso Nacional, como os direitos dos casais homoafetivos, as cotas raciais nas universidades, as demarcações de terras indígenas, o direito da liberdade de imprensa”, complementou Ricardo Lewandowski.

A iniciativa realizada pela Editora Fórum tem o apoio institucional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional de Ministros e Conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Rui Barbosa, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

Programação científica

No mesmo dia palestraram os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do ex-ministro Carlos Ayres Britto.

A programação científica continua nesta terça-feira (6) com a participação dos ministros Dias Toffoli, que é presidente do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Saiba mais.