A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, pauta prioritária da AMB no Congresso, foi a pauta da reunião que o presidente Jayme de Oliveira teve com o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), na manhã desta terça-feira (2), em Brasília.

Ele entregou ao parlamentar análise técnica elaborada pela entidade que aborda questões críticas da PEC como a desconstitucionalização dos Regimes Previdenciários; natureza confiscatória da progressividade das alíquotas; regime de capitalização; regras de transição; pensão por morte; acumulação de pensão e aposentadoria e abono pecuniário. Jayme de Oliveira aproveitou a ocasião para apresentar a pesquisa “Quem somos. A Magistratura que queremos” ao deputado. “É uma honra muito grande contar com o deputado paulista Luiz Flávio Gomes, extremamente preparado e conhecido. Entregamos o material da AMB com todas as observações a respeito da proposta de reforma da Previdência”, afirmou.

O deputado é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente a PEC. “Vamos buscar o equilíbrio e o justo. Aquilo que precisa mudar e é justo, vamos apoiar. E o que é radical, maldade, crueldade, vamos extirpar do texto da PEC”, disse o parlamentar.