O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou nesta quinta-feira (14) de reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, apresentado na ocasião pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O encontro aconteceu na sede da Enfam (Escola Nacional da Magistratura), em Brasília, com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, e dos ministros Herman Benjamim (diretor-geral da Enfam) e Laurita Vaz. A vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, também acompanhou a cerimônia.

Na abertura da solenidade, o presidente Jayme lembrou aos magistrados e ministros presentes, da divulgação da pesquisa “Quem Somos: a Magistratura que queremos”, idealizada pela AMB. Segundo ele, o estudo tem base para ser analisado pela pasta de Moro, pois expõe o pensamento da Magistratura. “Lembro que o questionário foi indagado aos magistrados há um ano, antes mesmo de termos ideia de que o ministro Moro assumiria a Justiça, portanto é um material interessante de ser avaliado”, frisou.

O presidente da AMB ressaltou que pelo menos três pontos da pesquisa estão elencados no projeto anticrime que deve chegar em breve a Câmara dos Deputados: o uso da videoconferência, transação penal e o julgamento colegial. “A questão da videoconferência, encontra na Magistratura brasileira, ou seja em todos os ramos de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar, a aprovação de mais de 90% sobre o sistema de videoconferência que deve ser absorvido pelo código processo penal”, disse.

Ele também destacou a questão da transação penal que teve em torno de 90% de aprovação, condicionada à participação do Judiciário. “Sem a participação do Judiciário nós não temos essa aprovação. Como se dará essa participação é o que vamos discutir com o ministro Sergio Moro”, reforçou Jayme de Oliveira.

Para o ministro Herman Benjamin, o projeto de combate ao crime que será enviado ao Congresso deve ter a colaboração de todas as instituições. “O projeto anticrime, para nós juízes, não é uma iniciativa de governo, é uma iniciativa de Estado, e é por isso que nós estamos aqui reunidos. Segurança pública e combate à corrupção não deve ser um tema de partidos. É um tema que interessa a nação como um todo, a todos partidos políticos e a todas instituições do nosso país.”

Após a abertura da mesa, o ministro Sergio Moro fez uma apresentação de pontos do Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso com aval do presidente Jair Bolsonaro e reforçou que busca o diálogo com a classe. “Certamente os magistrados devem ter muitas boas ideias a serem encaminhadas e nossa intenção é sempre inserir ideias aos projetos. O propósito é fazer um projeto relativamente curto com medidas que sejam fundamentais e efetivas para dentro do Estado de Direito, que preserve os direitos fundamentais e eleve a efetividade em relação a criminalidade mais grave, organizada, violenta e o crime contra administração pública, notadamente a corrupção”, disse.

Ao fim, Moro evidenciou o papel da Magistratura no debate. ” Estamos abertos a receber críticas e sugestões, em especial dos magistrados, principalmente pela qualidade de conhecimento técnico da Magistratura estadual ou federal na área criminal”, concluiu. Acompanharam também a reunião os presidentes de associação Daniel Peçanha (Amages) e Ricardo Alexandre Costa (ACM); e o vice-presidente da Ajuris, Orlando Faccini.