Com o apoio da AMB, o novo instituto da magistratura avança: a segunda troca de jurisdição envolve magistrados do TJSC e do TJGO

Após a primeira experiência de permuta realizada entre julho e agosto deste ano, envolvendo magistrados do Nordeste, o instituto da troca de jurisdição entre juízes de direito avança para sua segunda etapa. Desta vez, o acordo está em vias de ser firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A permuta entre juízes de direito é uma conquista histórica da AMB resultado de 10 anos de luta pela garantia desse direito isonômico.

*O trabalho da AMB para que a permuta fosse aprovada foi iniciado na gestão do presidente João Ricardo dos Santos Costa, essa atuação institucional se manteve nas gestões dos presidentes Jayme Martins de Oliveira Neto e Renata Gil, chegando à gestão do presidente Frederico Mendes Júnior, a quem coube conduzir os procedimentos para a concretização desse novo instituto da magistratura.*

*“Estamos sendo testemunhas de um processo inédito. Tivemos a primeira permuta entre julho e agosto e, em breve, teremos a segunda. Esse instituto representa uma conquista fundamental da atual gestão, ao assegurar uniformidade, isonomia, qualidade de vida e saúde para os magistrados estaduais. Esse resultado só foi possível pela força do associativismo”, afirma o presidente da AMB.*

Na primeira permuta, firmada em agosto, participaram os juízes Bruno Araújo Massoud, até então vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e Christiano Silva Sibaldo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Após o acordo, ambos retornaram a seus estados de origem.

A segunda permuta, atualmente em fase final de homologação, envolve um magistrado catarinense e um goiano. O TJSC já aprovou a formalização, e a expectativa é que o TJGO conclua a análise nos próximos dias.

Qualidade de vida

O instituto da permuta representa um sonho antigo da magistratura, agora transformado em realidade, trazendo maior qualidade de vida e equilíbrio às trajetórias profissionais e pessoais dos juízes.

Após anos de articulações da AMB com autoridades do Judiciário, Tribunais, deputados e senadores, o Congresso aprovou, em 2023, a proposta de emenda constitucional que instituiu a permuta. Promulgada em outubro daquele ano, a PEC foi convertida na Emenda Constitucional nº 130, encerrando décadas de falta de isonomia em relação à magistratura federal e trabalhista.

Na sequência, a AMB atuou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a regulamentação do novo instituto, aprovada no final de 2024. A partir de então, iniciou-se uma articulação direta com os Tribunais, culminando no envio de requerimentos formais de implementação em abril de 2025.

“Com essa conquista, os juízes passam a ter a possibilidade de retornar a seus estados de origem, próximos de suas famílias e comunidades, fortalecendo laços fundamentais para sua saúde mental e física. Trata-se de um avanço que garante isonomia e dignidade à magistratura brasileira”, conclui Frederico Mendes.