Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo

Magistrados e profissionais dos setores de saúde pública e suplementar vão buscar soluções para os desafios da judicialização na saúde no próximo Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento é supervisionado pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira.

A terceira edição do Fonajus será realizada nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

Entre os participantes confirmados estão o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A professora de medicina da USP, Ludhmila Hajjar, e o presidente do Hospital Albert Einstein, Sidney Klajner, também farão parte dos debates.

Promovido pelo CNJ em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o evento vai discutir temas como saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde.

Entre os destaques da programação, estão os painéis sobre os Temas 6 e 1.234 do STF.

No Tema 6, o Supremo analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no SUS. Já o Tema 1.234, avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.

Durante o congresso, também serão anunciados os vencedores da 2ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, que reconhece iniciativas inovadoras para a melhoria da resolução de conflitos relacionados à saúde.

Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de novembro de 2024, pelo formulário disponível no site do CNJ.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO

O Fórum foi instituído por meio da Resolução n. 107/2010 para propor normativas, reforçar a efetividade dos processos judiciais e prevenir conflitos na área da saúde. O CNJ realiza edições itinerantes do Fórum, como a última promovida nesta segunda (14) em Campo Grande.

Serviço:

III Congresso Nacional do Fonajus

Data: 21 e 22 de novembro de 2024

Local: Centro de Convenção Rebouças – São Paulo/SP

Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/iii-congresso-do-fonajus/