AMB integra o Conselho Superior do Instituto Innovare e acompanhou a solenidade de premiação realizada no Supremo Tribunal Federal

O Prêmio Innovare 2025 anunciou as práticas vencedoras de suas sete categorias, conferindo visibilidade nacional a iniciativas de magistrados e de outros profissionais do Sistema de Justiça que vêm transformando realidades em todo o país.

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), integrante do Conselho Superior do Instituto Innovare, esteve presente na solenidade de premiação realizada na quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, destacou que as iniciativas homenageadas revelam uma magistratura comprometida com o impacto social e com a efetivação da cidadania.

“As práticas premiadas demonstram a preocupação com a efetivação da cidadania, revelando uma magistratura comprometida com o meio social em que atua e contribuindo para a humanização da Justiça”, afirmou.

Na categoria Juiz, o projeto vencedor foi “Escritores do Cárcere”, desenvolvido em Natal (RN) pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves e pela servidora Guiomar Veras de Oliveira, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Integrado ao Programa Novos Rumos, o projeto utiliza a escrita como instrumento de transformação pessoal e social no sistema prisional. A partir da metodologia da escrevivência, pessoas privadas de liberdade registram suas histórias, conflitos e trajetórias, produzindo livros e cartas que ressignificam experiências. A iniciativa já acompanhou mais de dez obras — algumas publicadas — e contribui para a historiografia do sistema prisional potiguar desde 2012.

Na categoria Tribunal, o destaque foi o “Acordo de Repactuação de Mariana”, desenvolvido em Belo Horizonte (MG) pelos desembargadores Ricardo Machado Rabelo e Vallisney de Souza Oliveira, presidente do TRF-6. A prática estabelece um modelo multilateral e interfederativo para assegurar a reparação definitiva dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (2015). O acordo busca reduzir litígios, garantir solução abrangente e eficaz e representa, conforme ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, “o maior acordo de natureza ambiental já firmado no país”.

A magistratura também foi reconhecida na categoria CNJ, com o “Curso de Acesso Afirmativo à Carreira da Magistratura”, desenvolvido em Guaporé (RS) pelas juízas Flávia Marciano Monteiro e Patrícia Antunes Laydner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da AJURIS. O curso oferece formação gratuita e completa para candidatos negros e indígenas que almejam ingressar na magistratura, combinando ensino jurídico, suporte emocional e mentorias com magistrados experientes em plataforma de educação a distância. A iniciativa fortalece a diversidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso à carreira.

Pela AMB, também participaram da entrega do prêmio a vice-presidente Administrativa, Julianne Freire Marques; a vice-presidente de Assuntos Legislativos, Eunice Haddad; o diretor Legislativo, Leonardo Trigueiro; e o assessor da AMB e presidente da Apamagis, Thiago Massad. O presidente da AJURIS, Cristiano Vilhalba Flores, também prestigiou a cerimônia.

Além da jurisdição

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já reconheceu 298 iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Em 2025, 702 práticas foram inscritas, evidenciando a força da inovação no Judiciário e nas instituições do Sistema de Justiça.

Demais categorias premiadas em 2025:

Ministério Público: Precisamos falar de violência extrema – Projeto do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE), do MPRS

Defensoria Pública: Defensoras Populares

Advocacia: Projeto Procurando Saber

Justiça e Cidadania: Programa TransplantAR – Aviação privada a serviço da sociedade para captação de órgãos

A prática de destaque do ano, dentro do tema “Tecnologia e eficiência na Justiça”, foi “Conexão Familiar – Visitas Virtuais Mulher”, de São Paulo, que promove visitas remotas humanizadas para mulheres privadas de liberdade.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)