A primeira mostra de informações colhidas pelo Cadastro Nacional de Pessoas Privadas de Liberdade foi apresentada pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves, durante o primeiro painel do segundo dia do II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), nesta sexta-feira (31), em Belém (PA).

“A justiça Criminal e a execução penal padecem de uma falta de dados muito grande. Essa ausência de dados não permite que a Justiça se organize minimamente, gerando informações coerente para o enfrentamento dos problemas”, explicou a juíza, responsável pelo departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário  e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho.

Dentro dessa lógica, surge o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), com um quadro dinâmico da população prisional do País e que, segundo a magistrada, pode ser um “divisor de águas”, ao levar para a Magistratura potencial planejamento para enfrentar suas demandas. Ao abordar a responsabilidade do Judiciário, Maria de Fátima explicou sobre as informações que vão constar do sistema, que auxiliarão no acompanhamento do sistema prisional. “O Poder Judiciário é quem tem competência de prender e soltar as pessoas, ele precisa ter esse controle, e passará a tê-lo a partir do BNMP”, salientou.

O cadastro começou a ser implementado em novembro do ano passado e já está próximo de atingir 100% de informações cadastradas. “O banco já foi alimentado por 26 tribunes estaduais, com exceção do Rio Grande do Sul, e cinco tribunais federais”, informou.

Na ocasião, a juíza apresentou a primeira amostra de informações colhidas do banco, a partir do cruzamento desses dados, extraída em 6 de agosto de 2018. Segundo o relatório, são 602 mil o número total de pessoas privadas de liberdade do País, dos quais 5% são mulheres e 95% homens.  Ainda segundo o banco, desse total de presos, 599 mil estão sob jurisdição da Justiça Estadual e 2.271 da Justiça Federal. “São recortes que já disponibilizam para o Poder judiciário condições e informações para poder enfrentar esses problemas”, finalizou Maria de Fátima, destacando, ainda, a possibilidade de extração de dados em tempo real que o banco oferece.

Sobre a segunda edição do Fonavep a juíza frisou ser um momento importante em que “os juízes se reúnem para compartilhar suas práticas e ouvir o que o outro propõe de melhor. Ou seja, este momento só agrega e soma para a eficiência do Poder Judiciário.”

O painel “Controle Judicial das Informações sobre pessoas privadas de liberdade” foi presidido pelo desembargador Mário luiz Romidoff, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Matérias relacionadas:

Maria Tereza Uille abre programação científica do II Fonavep

Autoridades destacam importância da Execução Penal na abertura do II Fonavep

Luiz Carlos Santos fala sobre projeto que será implementado no TJMG no II Fonavep

Gestão judiciária é abordada pelo juiz paraense Caio Berardo no II Fonavep

Sistema prisional brasileiro em debate no II Fonavep

II Fonavep: juiz Henrique Baltazar fala sobre a situação do sistema prisional no País