A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) se reuniu com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), na terça-feira (11), em Brasília. O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, representou a AMB no encontro. Também estiveram presentes membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público Militar (MPM).

Na ocasião, foi discutido a decisão do TCU que afirma ser irregular a averbação de tempo de serviço de advocacia, para fins de aposentadoria, sem a necessária comprovação do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias. Com essa decisão, diversos aposentados foram convocados a regularizar a situação, recolhendo as contribuições do período sem comprovação ou voltar à atividade.

Fábio Esteves fez um balanço positivo do encontro. “Foi ótimo. O ministro nos recebeu bem, com todo o seu gabinete, tem conhecimento do tema e mostrou-se sensível a questão da segurança jurídica, sobretudo de quem está aposentado e teria que voltar em determinadas circunstâncias sem a condição de restabelecer-se no trabalho”, explicou.