A AMB intensifica o trabalho no sentido de aperfeiçoar o texto da Medida Provisória (MP) 805/2017 e evitar prejuízos à magistratura. Nesta terça-feira (7), a vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques, representou a Associação em reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na qual o assunto foi discutido.

A MP prevê aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária para servidores da ativa e aposentados que percebem remuneração acima do limite máximo estabelecido para benefícios da Previdência Social. Além disso, a medida tem por objetivo protelar para 2019 ou cancelar aumentos concedidos a várias categorias do serviço público.

No encontro da Frentas, foi reafirmada a importância de articulação com os parlamentares. A AMB trabalhou na elaboração de sete emendas ao texto da Medida Provisoria, que foram acolhidas e protocolizadas pelos deputados.