A AMB e as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estudaram as estratégias a serem adotadas junto à Receita Federal a respeito da tributação do auxílio-moradia percebido por juízes e promotores. O encontro, na tarde desta terça-feira (14), na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ocorreu um dia após a reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, para dar continuidade ao debate.

As lideranças da Frentas definiram que as associações vão contratar pareceristas para subsidiar as gestões junto à Receita, além de servirem para dar suporte aos associados e às associações sobre o tema.

Na ocasião, também foram abordados outros assuntos, entre os quais a Valorização do Tempo de exercício na Magistratura (VTM), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013; o extrateto – Projeto de Lei (PL) 6726/16, do teto remuneratório; e o abuso de autoridade (PL 7596/17).

A AMB foi representada no encontro pela vice-presidente Administrativa, Maria Isabel da Silva, e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

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