Comitê Executivo se reuniu na AMB e tratou também da organização do encontro anual, que será realizado em dezembro em Salvador

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) se reuniu, na terça-feira (19), na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para organizar o eixo de atuação em 2024 e o encontro anual, que nesta edição será realizado em dezembro.

Neste ano, o Fonavid se dedica ao tema — acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência. O objetivo é buscar aprimoramentos para ampliar o atendimento às vítimas de maus-tratos a fim de evitar a escalada de violência.

Na reunião, o Comitê Executivo tratou da importância de que sejam definidos princípios e diretrizes para padronizar a adoção das medidas protetivas de urgência.

A presidente do Comitê Executivo do fórum, Juíza Teresa Cristina Cabral (TJSP), disse que as medidas protetivas de urgência vêm sendo adotadas sem que haja critérios uniformes e que “é preciso disciplinar o procedimento, criando um fluxo de atuação” a ser seguido pelos Magistrados(as) e pelos Tribunais.

Em outra iniciativa, o Fonavid pretende fazer um mapeamento nas comarcas sobre o tratamento dado às demandas da violência doméstica. O levantamento de informações será feito a partir de questionários que serão enviados a Magistradas e Magistrados.

A Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus, lembrou que os Magistrados(as) se deparam diariamente com pilhas de processos, em uma situação angustiante que os impede de fazer o acolhimento que precisam fazer nas varas de violência doméstica. A Juíza Vanessa Mateus é a Magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo que criou o 1º Juizado de Violência Doméstica em São Paulo.

A Vice-Presidente Administrativo da AMB e Diretora da AMB Mulheres, Julianne Freire Marques, expôs a atuação legislativa e jurídica da AMB sobre o tema, afirmando que a entidade acompanha diversos projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Organização

O Comitê Executivo do fórum tratou também da organização do encontro anual que será realizado em Salvador entre os dias 2 e 5 de dezembro, com indicações preliminares sobre o formato e a programação do evento.

O Fonavid foi criado em 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha e reúne Magistrados(as) de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher.

Participaram da reunião do Comitê Executivo do Fonavid o 1º Vice-Presidente, Juiz Francisco Tojal (TJPE); a 2ª Vice-Presidente, Juíza Ana Cláudia de Jesus Souza; e as Juízas Ana Marques Veras (TJPE); Camila Guerin (TJRJ); Isabella Bittencourt (TJGO); Marcela Lobo (TJMA); e Suelen Silva (TJRR).