No próximo dia 11 de dezembro, às 14 horas, será assinado o estatuto do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FNPCTE), que reúne 24 entidades representativas de servidores públicos vinculados a tais carreiras. A data foi definida nesta terça-feira, dia 13 de novembro, em reunião na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das integrantes do Fórum.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Bergamasco, apresentaram um esboço do estatuto aos presentes. Foi fixado um cronograma para que todas as entidades integrantes do órgão contribuam com sugestões e emendas ao texto inicial do estatuto.

A reunião desta terça-feira foi coordenada pelo presidente do Fórum e vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e secretariada pelo presidente da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. Segundo Aymoré, o estatuto conferirá personificação jurídica à entidade, que já passou por reestruturações.

O FNPCTE foi criado no início de 2006, por iniciativa da AMB, da Febrafite e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo da entidade é debater, analisar e apresentar propostas referentes às prerrogativas dos servidores vinculados às carreiras típicas do Estado.