A juíza Tatiane Moreira Lima, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é autora da campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”. Em entrevista ao AMB Informa, ela destaca a importância do trabalho da magistratura no combate a crimes como os que enfrenta, relacionados à violência contra a mulher. “O Judiciário deve atuar não só como Poder que aplica o direito e garante acesso à Justiça, mas também como ente transformador da sociedade”, afirma. Confira:

A senhora é autora da campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, realizada pelo TJSP, CPTM e EMTU, em 2017. Como surgiu a ideia?

A partir da constatação de que muitas mulheres sofriam violência em seus traslados cotidianos, uma violência silenciada ou mesmo banalizada. A mulher tinha muito medo e vergonha de denunciar, o abusador não se sentia intimidado, ou mesmo constrangido de praticar tais abusos, e as testemunhas se omitiam. Então, era necessário dar visibilidade ao problema, colocar o foco no abusador, ajudar a vítima a denunciar e as testemunhas a não se omitirem. Em um diálogo com todas as empresas de transporte de São Paulo, que juntas transportam mais de 10 milhões de usuários por dia, percebemos que havia grande interesse em um trabalho conjunto com o TJSP. Conseguimos capacitar mais de mil funcionários dessas empresas, além de policiais civis e militares, ressaltando a importância de dar credibilidade à palavra da vítima, acolhendo-a e respeitando sua vontade em registrar ou não a ocorrência. Conduzir, ainda, o suposto abusador às autoridades e criar um sistema de registro para mapear locais de maior incidência de casos, a fim de orientar uma política pública de prevenção e repressão.

Qual foi a repercussão do projeto e de que forma ele pode ajudar no trabalho realizado pela magistratura?

Foi a criação de uma rede interdisciplinar efetiva, integrando diversas esferas. Tal rede permitiu uma visão expandida da situação, bem como possibilitou a formulação de uma solução integrada entre setores, que antes não se comunicavam.

Casos de violência nos transportes têm aumentado ultimamente. Como a iniciativa pretende minimizar o problema?

Na verdade, acredita-se que não houve aumento, e sim uma demanda reprimida. No momento em que a vítima se sente encorajada a falar, sabendo que encontrará o acolhimento das instituições que integram o sistema de Justiça, acaba por quebrar o silêncio. A cobertura da mídia também foi importante, mostrando os casos e seus desfechos, dando coragem para as pessoas denunciarem e para as testemunhas não se omitirem. Assim, existe a sensação de que esse tipo de violência aumentou, mas na verdade, agora, podemos falar com mais desenvoltura sobre o tema, que antes permanecia na obscuridade pelo medo e pela vergonha.

A senhora avalia a campanha como um dos responsáveis pelo incentivo à denúncia, deixando a mulher mais protegida e segura de seus direitos?

Sim, na medida em que a mulher começa a ficar mais consciente de seus direitos, em especial de que o transporte é público, mas o corpo dela não, começa a haver uma mudança de cultura e ela começa a se ver como sujeito de direito. Acredito que o Judiciário deve atuar não só como Poder que aplica o direito e garante acesso à Justiça, mas também como ente transformador da sociedade, assumindo o papel de articular e pensar em soluções para problemas sociais que vão além da prestação jurisdicional.

Qual a importância da participação da sociedade no projeto? De que forma o Estado pode contribuir?

O fim da omissão por parte da sociedade, que muitas vezes testemunha os casos, mas não atua com a finalidade de inibir ou punir o agressor. A conscientização da necessidade de coibir abusos, seja no transporte público ou em vias públicas, é ponto central na repressão dessa conduta criminosa. Esse agir social acolhe, ainda, a vítima, que se sente mais segura para enfrentar a situação.

Em 2016, o Brasil ficou chocado com o incidente que a senhora sofreu no Fórum do Butantã. Esse fato se insere em outras ações em defesa da mulher?

Passar de juíza ao papel de vítima me possibilitou vivenciar o que as mulheres, vítimas de violência de gênero (pelo fato de serem mulheres) enfrentam. Eu já realizava um trabalho com vítimas e agressores. Entendia que somente fortalecendo a mulher, dando informações sobre como identificar uma situação de violência, encorajando-a a denunciar, bem como trabalhando com o suposto agressor para que repense seu papel enquanto homem, seria possível romper o ciclo da violência. É claro que esta é uma atuação além da judicatura. Falo com mulheres e homens na qualidade de cidadã, mas quando estou julgando um caso sempre me pauto pelas provas dos autos e pelo princípio do livre convencimento fundamentado, como qualquer juiz ou juíza.

 Existem planos de expandir a campanha e torná-la nacional?

Já existem algumas inciativas de levar a campanha para outros estados, como Bahia e Ceará, que se mostraram bastante entusiasmados com a possibilidade. Todas as informações sobre campanha estão disponíveis no site www.tjsp.jus.br/juntoscontraoabusosexual.

A senhora também criou o “Cá entre nós”, um curso que reflete sobre o machismo, direcionado aacusados de assédio nos transportes. Qual o objetivo da ação?

O objetivo do curso é reformular o pensamento desse acusado, realizando uma mudança paradigmática, no que tange ao seu ideal de gênero, bem como seu papel na sociedade enquanto homem, possibilitando que ele conviva de forma harmônica no núcleo público, ou mesmo em sua esfera familiar, prevenindo, assim, futuras agressões e realizando sua integração social de forma concreta.