A participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no credenciamento dos cursos de Direito do país será articulada pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). A proposta em discussão permitirá que juízes e desembargadores também possam opinar sobre a qualidade dos cursos oferecidos, freqüentemente posta em xeque pelo desempenho dos egressos de parte das faculdades em testes como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que substituiu o chamado “provão”, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC).

Até agora, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia sido convidada a participar do credenciamento. Na semana passada, porém, durante o III Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura, realizado pela ENM em Brasília (DF), o MEC deu os primeiros sinais de que os magistrados também  serão inseridos nesse processo. Uma das palestrantes do evento, a consultora jurídica do Ministério, Maria Paula Dallari, revelou o desejo do MEC em contar com a participação da magistratura na qualificação das faculdades de Direito.

“Queremos o apoio dos magistrados e escolas de magistratura no credenciamento das faculdades que dão cursos jurídicos”, ressaltou Maria Paula. Para a consultora do MEC, o maior beneficiado com essa discussão será a população.

Diretor da ENM, Luís Felipe Salomão acredita que as escolas judiciais são o lugar mais apropriado para se discutir a qualidade dos cursos de graduação em Direito. “Elas são o foro adequado para se debater esse assunto porque recebem os estudantes que estão se preparando para a carreira e vivenciando isso no dia-a-dia. É muito importante que possam opinar”, defendeu.

Hoje, a OAB é a única instituição que opina sobre quais faculdades de Direito são recomendáveis e quais não deveriam estar funcionando, ou porque não seguem as orientações curriculares do MEC ou porque os estudantes não possuem índice mínimo de aprovação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Para a presidente da Conematra, Graça Freitas, vários setores da sociedade devem participar da triagem feita nos cursos de Direito. “Acho que a OAB não é o único ator social interessado nos cursos jurídicos”, afirmou.

O diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag 3ª), Newton de Lucca, comentou a inclusão de outros segmentos jurídicos no credenciamento das faculdades. “Não basta só a OAB autorizar o selo de uma faculdade. Da carreira jurídica também faz parte a magistratura”, explicou.

Dos mais de mil cursos de Direito em funcionamento no país, apenas 87 foram recomendados pela OAB, na última avaliação promovida pelo MEC, em janeiro deste ano. A primeira vez que a Ordem participou da avaliação foi em 2001, após questionar o processo de autorização de cursos pelo Ministério.

Graça Freitas, que dedicou uma parte de sua tese acadêmica ao assunto, pensa ser possível uma atuação efetiva da magistratura, inclusive com a presença de juízes ou desembargadores nas equipes de julgamento dos cursos. “É possível fazer uma avaliação do currículo nacional e do índice de aproveitamento dos egressos das faculdades de Direito, com a participação de magistrados nas comissões que avaliam os cursos”, propôs.