Lives são iniciativa da Coordenadoria Trabalhista; evento é transmitido pelo canal no YouTube da AMB

O trabalho escravo na contemporaneidade resulta das inúmeras vulnerabilidades sociais que atingem parte da população brasileira, a quem não é dada o direito ao trabalho digno ou o domínio da própria vida, com a possibilidade de escolha ou recusa de propostas empregatícias. Essa vulnerabilidade tem sido exponencialmente ampliada durante a recessão econômica e aumento do número de desemprego em decorrência da crise sanitária da covid- 19.

Para debater o tema, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realiza um seminário on-line, intitulado “Trabalho escravo em tempos de pandemia: este vírus, ainda?”. O evento teve início nesta segunda-feira (25) e continua nos dias 27 e 29 de janeiro, às 17h, transmitido no canal do YouTube da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa é da Coordenadoria Trabalhista da entidade.

Assista aqui:

Durante a live, foram ouvidos especialistas, entidades governamentais e terceiro setor. O evento também fez uma homenagem aos auditores-fiscais do trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG.

Em 1995 o Brasil reconheceu o trabalho análogo à escravidão perante a comunidade internacional. Desde então, cerca de 55 mil trabalhadores foram resgatados de situações indignas de trabalho, que abarcam restrições à liberdade de ir e vir, recolhimento de documentação por parte do empregador, não fornecimento de água potável ou mesmo alojamento adequado.

O coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, juiz Antônio César Coelho, participou da mesa de abertura e pontuou a necessidade de somar esforços para extinguir esse tipo de violação de direitos humanos. “A conduta de explorar a condição de miserabilidade de diversos trabalhadores é uma chaga para todo o Brasil”, afirmou.

O combate a esse tipo de crime depende de ações coordenadas entre União, estados e municípios, além de todas as esferas do poder público. A atual legislação brasileira é um marco para impedir e punir a prática. Medidas como a Lista Suja são significativas para que se possa evitar novos aliciamentos. Ainda assim, o Brasil resgata, em média, 6 trabalhadores escravos por dia.

Para a secretária Nacional de Proteção Global, Mariana Neris, os efeitos pós-pandemia do trabalho análogo à escravidão precisarão de soluções compartilhadas. “Precisamos aperfeiçoar políticas públicas e proteger o público mais vulnerabilizado”, disse.

O trabalhador que é submetido a condições degradantes de trabalho tem um perfil socioeconômico específico: homens, negros, analfabetos e que vivem em regiões interioranas. São essas condições sociais, alinhas à pobreza, que catalisam a possibilidade de aliciamento por parte dos empregadores.

De acordo com o Ministério Público, 95% dos resgatados são homens e apenas 5% são mulheres. Os dados chamam atenção se comparados com a realidade internacional, em que as mulheres são mais resgatadas, especialmente do tráfico de pessoas e da exploração sexual. Além, boa parte das fiscalizações in loco se dá no campo, onde o trabalho é majoritariamente masculino. No caso das mulheres, situações degradantes estão mais vinculadas ao trabalho doméstico, à prostituição e ao tráfico de pessoas – este último, um dos mais difíceis de ser impedido já que dependem de articulação internacional.

As ponderações feitas por especialistas demonstram a necessidade de se abordar novos métodos de fiscalização, especialmente com perspectiva de gênero, para que possa resgatar e proteger as mulheres que também são submetidas ao trabalho escravo.

Nos próximos dias, o seminário abordará o cenário desafios do combate ao trabalho escravo durante a pandemia e a fiscalização do aliciamento na cidade e no campo. Confira a programação dos próximos dias:

27 de janeiro: Trabalho escravo e pandemia: um cenário desafiador

- Noêmia Porto – presidente da Anamatra;
- Ricardo Antunes – professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e sociólogo do trabalho;
- Denis Maracci Gimenez – professor do Instituto de Economia da Unicamp.

29 de janeiro: Trabalho escravo e pandemia: de olho na cidade e no campo

- Frei Xavier Plassat – coordenador da campanha nacional da CPT;
- Edmundo Lima – diretor executivo da ABVTEX;
- Thiago Barbosa – auditor fiscal do trabalho, Detrae/ SIT/ ME;
- Marinaldo Soares – sobrevivente do trabalho escravo, agente de prevenção do CDVDH/CB, MA.

Serviço:

- Evento: Seminário “Trabalho escravo em tempos de pandemia: este vírus, ainda?”
- Data: 25, 27 e 29 de janeiro.
- Hora: 17h.
- Local: Canal da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) no YouTube.

Assessoria de Comunicação da AMB