A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, avaliou que a AMB é uma entidade “essencial” à democracia brasileira, em mais uma transmissão ao vivo da entidade no Instagram (@magistradosbr), nesta segunda-feira (27).

Ela falou sobre o funcionamento da casa legislativa durante a pandemia da Covid-19 e os projetos que estão sendo analisados pelos senadores para enfrentar a crise sanitária. Segundo ela, as proposições aprovadas são baseadas em quatro eixos: verba para a saúde pública, ajuda à população vulnerável, auxílio a empresas e manutenção do emprego, e subvenção a estados e municípios.

De acordo com a parlamentar, o Senado deverá votar ainda nesta semana, possivelmente no sábado (2/5), um novo texto para socorro financeiro aos entes federativos durante a pandemia. “Estamos trabalhando no texto do governo, retiramos algumas exigências e mantemos como contrapartida a suspensão de aumento ao funcionalismo público para este ano e o próximo”, afirmou, lembrando que a proposta ainda deve ser discutida e votada pelo Plenário do Senado.

A presidente da AMB, Renata Gil (@renatagilamb), que conduziu a live, criticou as tentativas do governo no sentido de prejudicar os funcionários públicos. “Estamos nos sentindo penalizados. Os servidores que estão sustentando o funcionamento da máquina pública. Não podemos admitir que sejamos responsabilizados pela crise fiscal”, disse.

Simone Tebet disse que o Senado não apreciará mais nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por meio virtual – a chamada PEC do Orçamento de Guerra foi uma exceção -, deixando claro que a PEC Emergencial não será apreciada neste momento. A parlamentar falou também que a Casa já estuda para o início de junho a volta das sessões físicas.

AMB ao vivo
A Associação tem realizado uma série de lives para esclarecer dúvidas da sociedade e informar sobre temas relevantes durante a quarentena. A Associação já recebeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o psiquiatra Augusto Cury, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o juiz Daniel Carnio, especialista em recuperação judicial de empresas. As gravações estão disponíveis no perfil da entidade no Youtube.