Juristas pontuaram a necessidade de estratégia nacional e maior investimento em ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar

Em boa parte do país, a maior causa de acionamento policial é a violência contra a mulher, que apresenta números crescentes desde a promulgação da Lei 11.340/2006, mundialmente conhecida como Lei Maria da Penha. Em 2019, mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil de feminicídio tramitaram na esfera judicial. Para debater o impacto das ações do Poder Judiciário e a atuação do sistema de justiça criminal frente a esses casos, a Universidade Nove de Julho (Uninove) realizou uma live sobre o tema. Assista:

Durante o evento, os palestrantes ressaltaram a importância de ações coordenadas entre todas as esferas – legislativa, judiciária e executiva –, além da participação ativa da sociedade civil e da articulação entre União, estados e municípios para garantir uma estratégia nacional de combate à violência doméstica e familiar.

Um dos pontos levantados foi a necessidade de repasse orçamentário específico para melhoria de infraestrutura de delegacias, fiscalização de medidas protetivas e ampliação da rede de atendimento às mulheres que sofrem violência. “Profissionais precisam estar bem treinados para receber as vítimas e as crianças que sofrem violência. Além disso, precisamos de políticas públicas com prazos e metas para impedir que a violência de gênero chegue ao ponto irreversível: o ceifamento da vida dessa mulher”, afirmou a presidente da AMB.

Renata Gil também falou sobre a importância de campanhas educativas para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “A campanha Sinal Vermelho criou um novo mecanismo de denúncia que protege a mulher em um momento tão singular como o da pandemia de covid-19, que colocou obstáculos na efetivação da denúncia, com delegacias e Institutos Médico-legais fechados em decorrência do lockdown”, pontuou a magistrada.

A juíza Jacqueline Machado parabenizou a AMB pela iniciativa e pontou que a violência de gênero não diz respeito apenas à mulher, mas também à família e que o trabalho de cuidado e proteção das vítimas é responsabilidade de toda a sociedade. “Cerca de 54% da população brasileira conhece uma mulher vítima de violência doméstica e 56% conhece ao menos um homem que já tenha agredido uma mulher”, afirmou a magistrada.

O ciclo da violência de gênero evidencia a perpetuação de um padrão de comportamento em que o agressor exerce poder sobre a vítima por meio do medo, da intimidação, da ameaça e da agressão. A origem do problema está na construção de papéis sociais que fomentam a violência de gênero. “Um relacionamento abusivo não é marcado apenas pela violência física, mas por multiviolências. Os abusos também são morais, psicológicos, patrimoniais e sexuais”, finalizou a juíza.

Durante a live, os participantes também falaram sobre a importância de julgamentos com perspectiva de gênero e que considerem a complexidade total do caso, como a dificuldade de acesso à justiça e a linguagem neutra e livre de estereótipos para que se combata a perpetuação da violência de gênero institucional.

O juiz Rodrigo Capez destacou as ações tomadas por juízes responsáveis por analisar os casos de violência doméstica. “Primeiro, tentamos controlar a situação com medidas que não a prisão, como o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima e de manter contato por qualquer meio, fixação de perímetro do qual o agressor não pode se aproximar e suspenção de posse de arma”, enumerou.

A promotora de justiça Gabriela Manssur destacou medidas do judiciário que protegem mulheres vítimas de agressões. “Destaco a Campanha Sinal Vermelho e parabenizo as idealizadoras do projeto. Com ela, pudemos mostrar que a justiça não parou e que as mulheres não estão sozinhas”, disse.

Participaram a presidente da AMB, Renata Gil, o juiz auxiliar da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, Rodrigo Capez, a juíza da 3ª Vara de Violência Domestica de Campo Grande, Jacqueline Machado, e membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gabriela Manssur.