Presidente da AMB, Vanessa Mateus, abordou recomposição do subsídio, defesa da vitaliciedade e a necessidade de repensar o modelo de Justiça diante da sobrecarga da magistratura

O debate sobre a reestruturação do Poder Judiciário precisa necessariamente passar pela magistratura nacional.

A avaliação foi feita pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, nesta quarta-feira (6), durante palestra de abertura do 97º Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (97º Encoge), realizado em Goiânia (GO).

Voltado à discussão sobre uniformização de procedimentos administrativos e judiciais para o aprimoramento da prestação jurisdicional, o encontro reúne corregedoras e corregedores de Justiça de todo o país até sexta-feira (8), na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Paralelamente, ocorre também o 9º Fórum Fundiário Nacional.

Nesta edição, o Encoge debate temas relacionados ao assédio, acessibilidade e inovação tecnológica no sistema de Justiça.

Três eixos

Durante sua exposição, Vanessa Mateus abordou três temas centrais: a reestruturação do Poder Judiciário, a defesa da vitaliciedade e a pauta remuneratória da magistratura.

Ao tratar da proposta de reestruturação do Judiciário, a presidente da AMB destacou que a entidade instituiu um grupo de trabalho para aprofundar o debate institucional sobre o tema. Informou ainda que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi convidado a colaborar com as discussões.

“A magistratura será protagonista desse debate. Nenhuma discussão sobre o Poder Judiciário pode ser feita sem ouvir os juízes do 1º grau e os desembargadores do 2º grau de jurisdição”, afirmou.

Sobre a pauta remuneratória, Vanessa Mateus ressaltou a defasagem acumulada do subsídio e defendeu que os órgãos de cúpula do Judiciário encaminhem aos demais Poderes a necessidade de recomposição.

“Toda a carga de trabalho e a perda remuneratória estão nas costas dos magistrados”, afirmou. “Precisamos buscar a recomposição de 54% do subsídio. O Poder Judiciário precisa reconhecer essa defasagem acumulada entre 2006 e 2026 e trabalhar pela recomposição”, acrescentou.

Ao abordar a vitaliciedade, a presidente da AMB relembrou a atuação da entidade para impedir o avanço da proposta que extinguia a garantia constitucional da carreira no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Segundo ela, apesar da vitória obtida, o tema ainda exige acompanhamento permanente diante da futura apreciação da matéria pelo plenário da Casa.

Carga de trabalho

Durante a palestra, Vanessa Mateus também chamou atenção para a crescente sobrecarga enfrentada pela magistratura brasileira e pediu apoio dos gestores dos tribunais na construção de soluções institucionais.

“Precisamos motivar os magistrados. E precisamos dos gestores do Judiciário para enfrentar a questão da carga de trabalho com uma contrapartida digna e adequada”, reiterou.

Corregedores nacionais

Participaram remotamente da abertura do encontro o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques (STJ), e o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves (STJ).

Em abril, Benedito Gonçalves foi indicado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça para suceder Mauro Campbell à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. A indicação ainda será apreciada pelo Senado Federal.

Durante as manifestaçoes, ambos destacaram a relevância institucional das corregedorias de Justiça.

O ministro Mauro Campbell apresentou um panorama de temas atualmente conduzidos pela Corregedoria Nacional, entre eles discussões relacionadas à pauta remuneratória, vitaliciedade, aposentadoria compulsória e normas em elaboração sobre a presença de magistrados nas comarcas.

Já o ministro Benedito Gonçalves ressaltou que as corregedorias não devem ser compreendidas apenas sob viés disciplinar, mas também como estruturas responsáveis pela formulação de normas voltadas à segurança institucional do Poder Judiciário.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Nathália Bueno Arantes, também participou da abertura do encontro.