Diretor-Geral da Diretoria de Segurança dos Magistrados da AMB, Desembargador Edison Brandão, falou sobre os desafios da Magistratura no âmbito criminal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou, nesta terça-feira (04), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, para discutir a atuação da Justiça Penal no Brasil. O Diretor-Geral da Diretoria de Segurança dos Magistrados da AMB, Desembargador Edison Brandão, representou a entidade e abordou os desafios da Magistratura e do Poder Judiciário no âmbito criminal.

O Desembargador destacou o grande número de Juízes ameaçados no Brasil. E enfatizou: “a Magistratura é hoje uma das carreiras que sofre as mais graves ameaças. Venho aqui pleitear mais segurança aos Magistrados”, afirmou.

Para o Desembargador Edison Brandão, o Brasil dispõe de institutos despenalizadores de primeiro mundo, mas ainda há muito a se evoluir. “Nós precisamos debater a aplicação do instituto do plea bargaining, em que o autor de um crime, ao confessar e fazer um acordo, será punido. Terá vantagens, mas uma punição justa”, afirmou.

Ainda de acordo com o Magistrado, é preciso que algumas alterações previstas pelo pacote anticrime sejam revistas, como a impossibilidade da decretação de prisão preventiva de ofício em casos enquadrados na Lei Maria da Penha. “A pena de prisão em casos gravíssimos é a pior que existe. Mas, infelizmente, não existe nenhuma melhor”, concluiu.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)