Ao participar da programação do 8º Fórum Mundial da Água, na tarde desta segunda-feira (19), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou em sua fala a legislação brasileira, a Constituição Federal que protege os bens e demais valores ambientais, especialmente a água sendo direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a qualidade de vida.

Segundo o magistrado, que representou a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), “temos a obrigação constitucional de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, incluído aí o ciclo hidrológico, em busca da sadia qualidade de vida”.

“Estamos trabalhando numa declaração primorosa de princípios sociais e ambientais com enfoque prioritário na água, que servirá como importante instrumento de aperfeiçoamento da aplicação da lei, voltado a almejada Justiça ambiental. Os princípios são importantes porque condicionam e orientam todos os nossos atos e nos obrigam a transpor o mero discurso e transformá-lo em ações concretas, em decisões judiciais pautadas nesses valores superiores que beneficiam a sociedade e o meio ambiente que a sustenta", enfatizou Elton Leme.

O desembargador foi taxativo ao afirmar que é preciso converter nossas ações em atos concretos e formar uma jurisprudência consistente que privilegie a questão ambiental. Ele finalizou a sua exposição citando o poeta Carlos Drummond de Andrade “Água é mais do que vida. É um projeto de viver".

Fórum

O Fórum Mundial da Água é o maior evento mundial sobre o tema que tem como objetivo promover um espaço de diálogo e intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas ao uso da água. Esta é a primeira vez que o evento acontece em um país do Hemisfério Sul e, nesta edição, também será a primeira vez que o Judiciário participará do fórum, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.

Renata Brandão