Em ano de eleições, o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados trouxe o debate sobre aspectos importantes da Justiça Eleitoral como a confiabilidade da urna eletrônica, propaganda política e a incidência de fake news nas campanhas eleitorais. Presidido pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, diretor da Secretaria de Justiça Eleitoral da AMB, o painel "Justiça Eleitoral- Divergências e Convergência" contou com a explanação dos desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e Romero Marcelo da Fonseca, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A confiabilidade da urna eletrônica foi um dos pontos mais debatido. O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin discorreu sobre o funcionamento do processo eleitoral via urna eletrônica e afirmou: “esse temor de que a urna eletrônica tem vulnerabilidade é completamente falso. Desafio aos presentes apresentar uma hipótese técnica de que a urna tenha falhado”. O desembargador disse, ainda, que por força da lei, será introduzido o voto impresso em 5% das urnas eletrônicas do País, a despeito da grande confiabilidade que o sistema eleitoral por meio de votação eletrônica tem. “ Vamos ver como vai desenvolver, esperamos que o resultado seja positivo, pois apenas vai atestar aquilo que durante 20 anos estamos encontrando, a confiabilidade e rapidez que o processo oferece a todos”, acrescentou Devienne Ferraz.

Outra questão levantada foi sobre os partidos políticos e a necessidade de uma maior democratização dos partidos. O que na visão do Devienne será possível com a extinção das comissões municipais provisórias, “que se eternizam e permitem que se montem uma oligarquia por parte de muitos partidos, os quais são verdadeiras empresas”.

A nova modalidade de financiamento político também esteve entre os assuntos debatidos. O financiamento com verbas públicas, uma vez que foi vedada doação por meio de empresas privadas, é uma novidade nas eleições de 2018. “Em face ao tempo curto para as eleições, isso pode favorecer aqueles candidatos midiáticos”, opinou Devienne. Motivo de grande preocupação nas campanhas eleitorais, a incidência das fakes news também foi assunto na reunião. Todos estavam alinhados no pensamento de que a Justiça Eleitoral está atenta e preparada para identificar as proliferações das notícias falsas com auxílio de outras instituições. "Contudo, compete ao eleitor fazer um filtro daquilo que recebe pelas redes sociais, fazer análise crítica, procurar se informar e se inteirar de dados que estão por aí e votar nos que têm condições de fazer o Brasil uma nação melhor" .

De acordo com o desembargador Romero Marcelo da Fonseca, o momento é de incertezas, principalmente no que diz respeito às candidaturas que se apresentam. Contudo, ele encorajou os magistrados presentes. “Precisamos ter fé, confiança e vontade de acertar, pois o Brasil nunca precisou tanto do seu Poder Judiciário.”