A Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com Deficiência ou Filhos e Dependentes nessa Condição (DPI) também atuará junto às associações filiadas à AMB para garantir direitos

A primeira reunião da Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com Deficiência ou Filhos e Dependentes nessa Condição (DPI) da atual gestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada nesta sexta-feira (05), traçou os principais passos a serem seguidos para garantir os direitos dos juízes com necessidades especiais ou com filhos que necessitem de cuidados.

O foco da Diretoria será atuar na conscientização dos Tribunais, Associações Filiadas e até mesmo dos próprios magistrados sobre a existência de legislação específica e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem condições especiais de trabalho aos Juízes com deficiência ou filhos e dependentes que precisam de cuidados constantes.

Na ocasião, o Diretor-Geral da DPI, Marcus Quintas, afirmou: "nosso propósito é fazer um trabalho conjunto que contemple os temas que temos em comum, mas também garantir o apoio individual de cada magistrado. “Por meio da AMB, vamos auxiliar os colegas a garantir seus direitos com base nas leis e nas resoluções do CNJ”, ressaltou.

Durante a reunião, os membros da DPI também puderam expor os principais problemas enfrentados em seus tribunais para garantir o cumprimento da Resolução 343 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados ou servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave - ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

Os magistrados também compartilharam as regulamentações da resolução do CNJ e também as resoluções formuladas no âmbito de cada Tribunal. “É essencial que cada Tribunal regulamente a Resolução 343, garantindo as especificidades que cada local tem, e que garanta as condições de trabalho para os magistrados. Vamos atuar com as associações filiadas neste diálogo”, afirmou Marcus Quintas.

Também foram pautas da reunião a atuação da Diretoria frente a outros direitos, como o auxílio-saúde diferenciado e a conversão em pecúnia de dois terços de férias para juízes com filhos PCD e a pensão por morte aos filhos com autismo.

Participaram da reunião a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; o Secretário-Geral da AMB, Adriano Seduvim; o Diretor da DPI, Flávio Melo; a Diretora da DPI, Israela Pontes; a Presidente da ASMETO, Odete Almeida; Jaqueline Hofler (Ajuris); Silvia Elaine da Silva (AMAMSUL); Leila Montilla (AMAPAR); Danilo Azevedo (AMEPE); Juliana Cartaxo (AMARN); Vicente Angelo Rego (AMATRA-14); Alvarina Tiant (AMAZON); Marielza Pinheiro (AMAB); Fábio Bernardes de Oliveira Filho (Apamagis); Denise Gondim de Mendonça (ASMEGO); Raquel Melo (AMAGIS); Danilo Felix Azevedo (AMEPE); Alexandre Mesquita (AMMA); Daniel Barrioni de Oliveira (AMAGES); Décio Rodovalho (AMATRA-15); Evandro Rizzo (ACM); Ivan Brito Júnior (ALMAGIS) e Keyla Cnop (AMAERJ).

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)