Entre os assuntos, sugestões para aperfeiçoar a heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura

A 6° reunião da Diretoria de Promoção de Igualdade Racial da AMB debateu sugestões para o aperfeiçoamento do procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e dos concurso públicos que serão encaminhadas ao Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER) do Conselho Nacional de Justiça e para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), além da aprovação do calendário de programações, eventos e campanhas coordenadas pela Diretoria.

Segundo o Juiz Marco Adriano Fonsêca, Diretor de Igualdade Racial da AMB, as sugestões apresentadas pelos membros da Diretoria são muito significativas.

“Vários membros da Diretoria foram integrantes das Comissões de Heteroidentificação do ENAM em seus estados, e a partir de suas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento do procedimento, especialmente com a entrada em vigor da Resolução CNJ 541/2023, em 23 de abril de 2024. Entre as proposições: foi indicada a necessidade de participação de juízes de fazenda pública nos cursos de formação sobre heteroidentificação e a centralização das inscrições para heteroidentificação pela ENFAM ou pela instituição realizadora do ENAM”.

Na pauta da reunião constou também encaminhamentos da Diretoria para o CNJ e FONAER nas discussões de elaboração do protocolo de julgamento com perspectiva racial. A divulgação do Encontro Nacional da Justiça Estadual (ENAJE), dias 14 a 16 de novembro de 2024 em São Paulo; a 4ª edição da Caminhada Negra no mês de novembro, alusiva ao dia da consciência negra, e a realização de campanha de comunicação referente ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Teresa de Benguela (25/07), visibilizando entrevistas de magistradas negras de várias gerações da magistratura nacional.

Além de representantes de diversas entidades regionais, a reunião contou com a presença da Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, da Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Pinheiro e do Secretário da AMB, Adriano Seduvim.

Exame Nacional

O próximo Exame Nacional da Magistratura está previsto para o dia 20 de outubro. O primeiro ENAM ocorreu em abril deste ano.

A criação do Exame Nacional foi uma das primeiras iniciativas do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Conselho Nacional de Justiça. A ideia, aprovada no final de 2023, é uma bandeira do magistrado antes mesmo de seu ingresso no Supremo Tribunal Federal.

Entre as regras do Exame, está a reserva de vagas e oferta de bolsas de estudos para negros e indígenas. A iniciativa integra uma das diretrizes do Ministro Barroso no Conselho Nacional de Justiça, as quais buscam dar efetividade para o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial instituído em 2022. O pacto compõe uma política de fomento a uma cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)