Senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator do PL 4015/2023, que tramita na CCJ do Senado Federal

Nesta quarta-feira (22), a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros reuniu-se com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o Senador Weverton Rocha (PDT-MA), para tratar do PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes à Magistratura e ao Ministério Público .

O Senador Weverton Rocha foi designado como relator da matéria na CCJ. A Diretoria da AMB tem intensificado as articulações no Parlamento a fim de ampliar o diálogo para aprovação do projeto. “Estamos trabalhando para sensibilizar os Parlamentares sobre a importância deste Projeto para toda a sociedade brasileira. O ato de julgar nos coloca em situação de insegurança constante e não podemos permitir que os Magistrados se sintam intimidados ao exercer a função constitucional que lhes cabe”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, também participou da reunião para unir esforços a favor das carreiras.

Atividade de risco

O PL 4015/2023 pretende garantir medidas de proteção aos Magistrados e membros do Ministério Público, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

A matéria foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados e levou em conta os dados da pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-americana”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (CPJ), que apontou que cinco em cada dez Magistrados já sofreram ameaças à vida ou à integridade física.

Articulação estratégica

Além desta matéria, a Associação dos Magistrados Brasileiros mantém articulação estratégica no Congresso Nacional para diversas outras pautas de interesse da Magistratura. “A AMB mantém um diálogo constante com Parlamentares para defender as prerrogativas e fortalecer o Poder Judiciário”, disse o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)