PEC 38 foi proposta por um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados. AMB defende que a matéria seja discutida nas Comissões antes de ser encaminhada ao Plenário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manteve, nesta quarta-feira (5), a agenda de visitas a parlamentares para tratar da proposta de Reforma Administrativa (PEC 38). A Diretoria reforçou a importância de um debate transparente e participativo sobre o tema, destacando que a modernização do Estado deve ocorrer sem comprometer as carreiras que garantem a prestação de serviços essenciais à sociedade.

“O momento exige responsabilidade e diálogo. É preciso discutir uma proposta de modernização que preserve o equilíbrio e o bom funcionamento da Justiça. A AMB continuará presente em todas as etapas dessa discussão, defendendo uma construção coletiva que respeite o papel da magistratura e das demais carreiras de Estado”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Durante a mobilização, os dirigentes se reuniram com os deputados Moses Rodrigues (União-CE), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Socorro Neri (PP-AC) e Coronel Ulysses (União-AC).

As visitas também contaram com a participação da vice-presidente administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, do diretor Legislativo da AMB, Leonardo Trigueiro, e de presidentes de associações regionais filiadas, como o juiz Cristiano Vilhalba Flores, presidente da Ajuris, e o juiz Pablo Moreno da Luz, presidente da Amase. A atuação conjunta entre as associações estaduais e a AMB permite que mais parlamentares sejam informados sobre a importância de valorizar a magistratura neste momento.

“Passamos a atuar junto à bancada gaúcha aqui na Câmara, porque é necessário esclarecer de forma muito clara que esse é um ataque não só ao Poder Judiciário, mas ao cidadão, que é quem recebe o serviço que nós todos prestamos. Não é por acaso que todas as entidades do serviço público estão contrárias ao projeto. Com a AMB nos capitaneando nestas conversas, podemos construir algo que seja uma reforma que o país precise, e não um ataque ao Judiciário e ao serviço público”, destacou o presidente da Ajuris.

Juntos, eles conversaram com os deputados Alexandre Lindemayer (PT-RS), Mateus Marcon (PT-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Denise Pessoa (PT-RS) e Fernando Marangoni (União-SP). Também foram visitados os deputados sergipanos Yandra Moura (União-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Rodrigo Valadares (União-SE), e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

A PEC 38/2025 propõe alterações estruturais em mais de 20 artigos da Constituição e pode ter o rito abreviado, caso seja incorporada a outra proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa possibilidade levaria o texto diretamente à votação em Plenário, sem análise prévia pelas comissões, o que inviabilizaria um debate mais aprofundado sobre o conteúdo da proposta.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)